Caso Bacellar: PF pede ao STJ inquérito contra governador do ES e desembargador federal
Relatório da PF enviado ao STJ aponta possível corrupção, advocacia administrativa e troca de favores
247 - A Polícia Federal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito para investigar a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e advocacia administrativa atribuídos ao desembargador federal Macário Ramos Judice Neto e ao governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande. As informações foram divulgadas pelo jornalista Ricardo Bruno, do portal Agenda do Poder.
O pedido está descrito no Capítulo 8.3 do Relatório Final da investigação conduzida pela PF. No documento, os investigadores relatam diálogos extraídos do celular do magistrado que indicariam possível atuação para influenciar decisão judicial em benefício do prefeito de Montanha (ES), André dos Santos Sampaio, aliado político do governador.
Segundo a corporação, os elementos reunidos apontam para um “ambiente de reciprocidade e possível troca de favores potencialmente criminosos”.
O caso da ação de improbidade
De acordo com o relatório, em 23 de julho de 2024, Casagrande encaminhou a Macário um resumo do julgamento da Apelação nº 0001326-67.2016.4.02.5003, que havia mantido sentença de procedência em ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montanha.
Na mensagem, o governador informou que seriam apresentados embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo à 7ª Turma do TRF2. Em seguida, conforme descrito pela PF, solicitou celeridade na análise, perguntou se o relator aceitaria uma ligação sua e encaminhou memorial ao desembargador.
O relatório registra que Macário teria orientado o envio formal do memorial, indicado a possibilidade de agendamento com o relator e informado que o magistrado aguardava contato. Dias depois, afirmou que “aquele assunto estava resolvido”.
Em consulta processual, a PF constatou que, em 12 de agosto de 2024, o relator assinou decisão concedendo o efeito suspensivo solicitado.
“Olhar com carinho” e intermediação
As mensagens analisadas pelos investigadores mostram o governador mencionando a necessidade de “olhar com carinho” a decisão judicial. Para a Polícia Federal, houve troca sucessiva de mensagens, envio de memorial, facilitação de contato com o relator e informação prévia sobre o andamento da decisão.
Na avaliação dos investigadores, esse conjunto de circunstâncias pode caracterizar atuação administrativa indevida.
Possível contrapartida envolvendo cargo
Outro trecho do relatório menciona conversa ocorrida em 27 de janeiro de 2025, quando Casagrande perguntou a Macário se Munir Abud, diretor-presidente da Cesan, havia feito contato.
Na troca de mensagens, o governador afirma que, havendo “resultado positivo”, “o rapaz poderá assumir sua vaga”. A PF informa que não foi possível identificar a qual vaga o diálogo se referia, mas sustenta que o teor da conversa sugere um ambiente de reciprocidade funcional.
Cessão de servidor estadual
O relatório também cita pedido feito por Macário ao governador para destravar a cessão de um policial penal do Estado do Espírito Santo, que passaria a atuar como assessor em gabinete vinculado ao magistrado. Segundo a PF, o procedimento foi formalizado meses antes dos fatos centrais descritos no capítulo analisado.
Pedido formal ao STJ
Ao final do capítulo, a autoridade policial representa pela instauração de inquérito no Superior Tribunal de Justiça para apurar os crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), corrupção ativa (artigo 333) e advocacia administrativa (artigo 321), além de outras infrações que eventualmente venham a ser constatadas ao longo da apuração.
Como o governador e o desembargador possuem foro por prerrogativa de função, eventual investigação criminal deve tramitar no âmbito do STJ.