Cláudio Castro informa TSE sobre renúncia ao cargo de governador do RJ
Defesa comunica ao TSE que ex-governador deixou o cargo para cumprir prazo eleitoral; julgamento pode torná-lo inelegível por oito anos
247 - A defesa de Cláudio Castro informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o político renunciou ao governo do Rio de Janeiro na segunda-feira (23) com o objetivo de atender ao prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo e formalizada por meio de petição apresentada à Corte.
No documento protocolado nesta terça-feira (24), os advogados afirmam que Castro deixou o cargo “a fim de cumprir o prazo de desincompatibilização previsto na legislação em vigor”. A manifestação ocorre no âmbito de dois recursos que tramitam no tribunal e que discutem a conduta do ex-governador durante as eleições de 2022.
O caso é analisado pelo TSE, que pode tornar Castro inelegível por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico. O julgamento será retomado nesta terça-feira e, até o momento, há maioria parcial pela condenação, com dois votos favoráveis à aplicação da pena. O placar ainda pode ser alterado, já que faltam cinco votos.
De acordo com integrantes da Corte, a renúncia não interfere no julgamento da inelegibilidade, que pode ser decretada mesmo após a saída do cargo. Por outro lado, a medida impede uma eventual cassação de mandato, já que Castro não ocupa mais a função de governador.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos. As acusações envolvem o suposto uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais durante o período eleitoral. Segundo os autores da ação, teriam sido realizadas contratações irregulares de servidores temporários, sem respaldo legal, além da descentralização de recursos públicos.
A acusação sustenta que esse modelo permitiu a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões, o que teria favorecido eleitoralmente a campanha de reeleição de Castro. A defesa, por sua vez, nega irregularidades e afirma que não há comprovação de vínculo direto entre as contratações e a campanha, nem evidência de impacto no resultado das eleições.
Renúncia e disputa eleitoral
De acordo com informações da Agência Brasil, Cláudio Castro deixou o governo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A saída ocorre dentro do prazo legal exigido para que ocupantes de cargos executivos possam concorrer a outros postos eletivos.
Com a renúncia, o comando do estado passa interinamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. A situação é considerada atípica, já que não há vice-governador no cargo — Thiago Pampolha deixou a função ao assumir posto no Tribunal de Contas do Estado — e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, está licenciado.
Bacellar está afastado desde dezembro de 2025 após ser preso durante uma operação da Polícia Federal, acusado de vazar informações sigilosas relacionadas a investigações sobre o ex-deputado conhecido como TH Joias, suspeito de intermediar negociações de armas para o Comando Vermelho.
Mensagens interceptadas embasaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.
Eleição indireta e cenário político
Pela legislação, caberá ao presidente do TJRJ convocar, em até dois dias, uma eleição indireta. Os 70 deputados estaduais terão prazo de 30 dias para escolher um governador tampão, que comandará o estado até a posse do eleito nas eleições de outubro.
Enquanto isso, o julgamento no TSE segue como principal fator de incerteza para o futuro político de Cláudio Castro. Mesmo fora do cargo, ele permanece como réu na Corte eleitoral e pode ser impedido de disputar o pleito caso a inelegibilidade seja confirmada.