Continuam embates em São Paulo por implementação de câmeras de segurança
Defensoria entrou com ação para impedir pregão
247 - Nesta terça-feira (23), a Prefeitura de São Paulo obteve sucesso em derrubar uma liminar que havia sido concedida pela Justiça a pedido da Bancada Feminista, mandato coletivo do PSol na Câmara Municipal de São Paulo, mas a vitória foi apenas parcial.
A disputa em torno da licitação para a aquisição de 20 mil câmeras inteligentes de segurança, equipadas com tecnologia de reconhecimento facial, pela administração municipal de São Paulo, está longe de chegar ao fim. Agora foi a vez de a Defensoria Pública também se manifestar, solicitando a suspensão e anulação do pregão eletrônico do projeto Smart Sampa, originalmente agendado para ocorrer nesta sexta-feira. A informação é do Metrópoles.
Nesta quarta-feira (24), os núcleos especializados de Cidadania e Direitos Humanos e de Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com outras entidades, entraram com uma ação civil pública contestando a contratação do serviço em questão.
A ação destaca que os serviços a serem contratados são altamente complexos e de natureza incomum, o que torna inadequada a escolha da modalidade de pregão para sua contratação.
Além disso, os órgãos apontam que os recursos de reconhecimento facial representam riscos para direitos como o direito à igualdade, à liberdade, à intimidade, à privacidade e à presunção de inocência.
A aquisição dos equipamentos é uma das apostas da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para enfrentar o consumo e tráfico de drogas na Cracolândia, no Centro da capital, e reduzir a sensação de insegurança na cidade.