'Coronavírus não é passe livre', diz ministro ao manter Cabral preso
A defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral argumentou que o emedebista deveria deixar a cadeia por causa da pandemia, mas, de acordo com o ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, o coronavírus "não é um passe livre". As penas do ex-chefe do Executivo fluminense já somam 282 anos de prisão
247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz afirmou que o coronavírus "não é um passe livre", ao manter na prisão o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). A defesa argumentou que o emedebista deveria deixar a cadeia por causa da pandemia. As penas do ex-chefe do Executivo fluminense já somam 282 anos de prisão. O ex-governador firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, mas o termo não serve para reduzir seu período de prisão.
O ministro destacou a gravidade dos crimes cometidos por Cabral. "A crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de presos, mas, ineludivelmente, não é um passe livre para a liberação de todos, pois ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social, a qual não se desvincula da ideia de que o sistema de justiça penal há de ser efetivo, de sorte a não desproteger a coletividade contra os ataques mais graves aos bens juridicamente tutelados na norma penal", escreveu. O teor da decisão foi publicado no blog do Fausto Macedo.
De acordo com Schietti, Cabral é "dotado de acentuada periculosidade e não pode ser equiparado a um preso comum". "Ele está em local reformado recentemente, que abriga detentos de nível superior. Sua condição é muito diferente daquela vivenciada por milhares de internos em situações desumanas. O ex-governador é monitorado pelas autoridades, por profissionais que o assistem e, como sublinha a defesa, pela mídia", disse.