CPI da Alerj defende o fim da “política de confronto”

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criada para investigar as causas das mortes de policiais no estado, pede o fim da "política de confronto" na segurança pública e uma série de melhorias trabalhistas para os policiais.

O documento contabiliza a morte de 268 policiais civis, quase 499 bombeiros e 1.302 policiais militares, segundo dados apresentados pelos órgãos de segurança aos parlamentares, entre os anos de 2005 e 2015. O relatório será atualizado antes de ir a plenário e incluirá também os 114 policiais militares mortos em 2016, e os 102 assassinados este ano.

O relator da CPI, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), disse que os índices são alarmantes e mostram que "os policiais no Rio são caçados". Segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citada no relatório, o risco de vida dos agentes é nove vezes maior do que o de qualquer outro cidadão. Zaqueu Teixeira destacou é preciso ter um olhar diferenciado sobre o policial.

"A gente observa que os policiais precisam de uma melhor valorização, dignidade no exercício da sua função e do reconhecimento da sociedade", defendeu.

Entre as melhorias defendidas no relatório, estão o aperfeiçoamento na formação, intensificando o treinamento de defesa e situações de crise; a busca por melhores tecnologias de defesa pessoal; a maior difusão de informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários; o reforço nas estruturas de atendimento psicológico às famílias; e a melhoria dos bancos de dados sobre doenças causadas pelo estresse da profissão.

A comissão pede também a realização de campanhas publicitárias sobre boas práticas policiais e a importância do serviço prestado à sociedade.

Um dos principais pontos do relatório é o que pede o "fim da política de confronto". O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSOL), disse que operações policiais que têm “criminosos como inimigos” e se pautam "pela lógica da guerra", geram sentimento de vingança e mais violência.

"Na politica de guerra, quando se define o inimigo, esse inimigo também te percebe como inimigo", explicou, defendendo mais ações planejadas e menos operações de reação a episódios de violência. "É preciso restabelecer o papel institucional das polícias. A Polícia Militar, com o patrulhamento ostensivo, e a Civil, com a investigação pelo inquérito policial".

Integrante da comissão, a deputada Martha Rocha (PSD), que é delegada e já chefiou a Polícia Civil, defendeu que os policiais militares tenham ao menos condições facilitadas para a compra de armas pessoais, para que possam se defender no horário de folga.

"Se o policial deixar de agir na hora de folga, com certeza a sociedade vai criticar, e as instituições vão instaurar procedimentos para saber o por quê da omissão".

A parlamentar defendeu que as famílias de policiais precisam enfrentar menos burocracias na hora de pleitear pensões por morte ou invalidez permanente. "Quando elas têm que vencer essa burocracia, estão sendo vitimizadas pela segunda vez".

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria estadual de Segurança Pública disse que vai se pronunciar sobre as recomendações quando receber oficialmente o relatório da CPI.