Crivella decreta estado de calamidade pública no Rio

247 - O prefeito Marcelo Crivella publicou edição extra do Diário Oficial na noite desta quarta-feira (8) na qual decreta estado de calamidade pública na cidade devido à epidemia do Covid-19. 

O reconhecimento do estado de calamidade permite que a prefeitura descumpra vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal. O município também pode descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais.

Na justificativa para a edição do Decreto, Crivella afirma que a medida era necessária porque precisa implementar medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de garantir, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública. E que a decisão tomou como fundamento a declaração de Emergência em saúde decretada pelo Ministério da saúde em fevereiro devido à pandemia.

Informações do G1.