Defensoria questiona PM sobre operações em favelas do Rio mesmo com proibição do STF

Brasil de Fato - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) enviou à Polícia Militar do estado um ofício questionando as ações policiais ocorridas em Manguinhos, no Catumbi e no Jacarezinho nas últimas semanas. Uma das ações resultou na morte do estudante universitário Caio Gomes Soares, de 23 anos, na última terça-feira (20).

À exceção de situações consideradas como excepcionais, as operações policiais em comunidades do Rio estão suspensas durante a pandemia da covid-19 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação no início de agosto, os magistrados do Supremo mantiveram a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin.

"A Defensoria Pública acompanha com preocupação os recentes episódios de violência, como a morte do jovem Caio dentro de sua residência, no contexto de incursões policiais. À luz da decisão do STF que determinou, entre outras medidas, a suspensão das operações policiais durante a pandemia, solicitamos informações à Polícia Militar", disse em nota a subdefensora-geral Paloma Lamego.

Mortos

Na semana passada, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o anuário com dados de 2020. No Rio de Janeiro, neste primeiro semestre de 2020, mesmo com a pandemia e o número reduzido de pessoas circulando nas ruas nos primeiros meses de isolamento, 775 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais, segundo a secretaria estadual de segurança.

Sobre os ofícios pedindo explicações sobre as operações, a Defensoria Pública informou que expediu os requerimentos para batalhões locais, para o Comando de Operações Especiais e para o Estado Maior por conta da ocupação no Complexo do Viradouro, em Niterói, na região metropolitana.

"Vamos poder entender qual é o conceito utilizado para a excepcionalidade dessas ações para identificar uma compatibilidade, uma razoabilidade, uma coerência desse conceito. A partir de então, poderemos provocar o STF, caso esteja ocorrendo um descumprimento da decisão", completou a subdefensora-geral.