Delegado aumenta arbitrariedade e decreta prisão preventiva de líderes sem-teto de São Paulo

Em processo baseado em denúncias anônimas, Preta Ferreira e outras ativistas serão encaminhadas para os presídios nesta segunda-feira. Advogado denuncia impedimento do direito de defesa

(Foto: DANIEL ARROYO/PONTE JORNALISMO)

Rede Brasil Atual - Os quatro líderes do movimento por moradia, no início da semana passada, tiveram prisão preventiva decretada na noite da sexta-feira (28). Sidney Ferreira da Silva, Jacine Ferreira da Silva (a Preta Ferreira), Edinalva Silva Ferreira e Angélica dos Santos Lima serão encaminhados para o presídio nesta segunda-feira (1º). Segundo a defesa, mais 6 pessoas podem ser presas.

As lideranças permaneceram presas, durante o final de semana, na carceragem do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), na zona norte de São Paulo. De acordo com a Ponte Jornalismo, Jacine, Edinalva e Angélica serão encaminhadas para a Penitenciária Feminina de Santana, também na zona norte. Ainda não está confirmado para qual presídio Sidney será encaminhado.

Os líderes do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC) foram presos na última segunda (24) sob a acusação de extorsão por meio de cobrança indevida de aluguel, numa ação da Polícia Civil que teve base em 17 mandatos de busca e apreensão, sendo quatro de prisão. Na sexta-feira (28), centenas de sem-teto organizados saíram às ruas da capital paulista para protestar contra as prisões. De acordo com eles, se trata da criminalização dos movimentos sociais.

O delegado titular da 3ª delegacia da DIC (Crimes Financeiros e Econômicos), André Figueiredo, diz que recebeu denúncias por cartas anônimas e as prisões estão ligadas ao processo decorrente do incêndio e queda do edifício Wilton Paes de Almeida, no dia 1º de maio de 2018, causando a morte de sete pessoas.

Ariel de Castro Alves, advogado de defesa dos presos, disse que eles tiveram seu direito impedido. “Os pedidos através do Sistema informatizado do Tribunal de Justiça para habilitação e acesso aos autos estão sendo indeferidos. Isso impede e exercício da ampla defesa e do contraditório. É cerceamento de defesa e viola as disposições legais e constitucionais”, afirmou o membro do Conselho Estadual de Defesa da Pessoas Humana (Condepe) Ariel de Castro Alves.

Em nota enviada à Ponte, assinada pela Frente de Defesa, o MSTC detalha como ocorreram as conversões das prisões. “O relatório do inquérito, elaborado pelo mesmo delegado, requisitou a prisão preventiva de 10 coordenadores e assessores de movimentos diversos, entre eles a Carmen, Sidney e Preta, integrantes do MSTC.

Este pedido contou com o apoio do promotor de justiça criminal Cássio Conserino e foi encartado no inquérito principal, que esteve todo tempo em poder do delegado e do promotor de justiça, sem que a defesa tivesse vista de seu teor e documentos”, diz o movimento.

De acordo com Ariel, mais um nome pode aparecer na lista, totalizando 10 lideranças. “Conseguimos confirmar as prisões preventivas dos quatro que já estavam de prisão temporária, incluindo a Preta. Tem mais seis possíveis prisões, mas ainda não temos confirmações. A sentença está em sigilo para cumprirem os mandados de prisão”, disse à Ponte.

História e luta

O MSTC nasceu no ano de 2000, após três anos de ocupação de um edifício abandonado desde 1970, na rua Álvaro de Carvalho, no centro de São Paulo. Atualmente, o movimento coordena seis ocupações e um empreendimento Minha Casa Minha Vida, o Residencial Cambridge. É formado por mais de 500 famílias, resultando num grupo de mais de duas mil pessoas sem-teto. O MSTC não participou da ocupação do edifício Wilton Paes de Almeida.

Segundo relatório do Programa da ONU para Assentamentos Humanos, 33 milhões de pessoas não têm onde morar no Brasil. Segundo levantamento do Ministério Público e da Associação Brasileira de Incorporações Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, entre 2007 a 2017, essa população cresceu 7% e só na cidade de São Paulo faltam cerca de 500 mil unidades habitacionais.

O custo médio do aluguel no centro de São Paulo é de R$ 2.300, valor incoerente com o salário médio de uma família de baixa renda (R$ 1.800). Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas mostra que a maior parte das pessoas sem moradia pertence a famílias que ganham até três salários mínimos por mês. Não se trata apenas de moradores de rua, mas também de trabalhadores inseridos no mercado informal e sem direitos assegurados, e muitos abatidos pelo desemprego, que cresceu de 6% no primeiro trimestre de 2014 para 14,3% nos três primeiros meses de 2019.

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