Deputada em MG propõe PL para interromper eventos esportivos em caso de importunação sexual e misoginia
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou na Assembleia de Minas o Projeto de Lei 1.426/2023
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247 — A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou, nesta terça-feira (19), na Assembleia de Minas o Projeto de Lei 1.426/2023, que busca tornar obrigatória a interrupção imediata de eventos esportivos, sejam eles profissionais ou amadores, em casos de manifestações de cunho sexual, atos obscenos, misoginia e importunação sexual. A iniciativa visa promover um ambiente esportivo seguro e livre de violência de gênero, estabelecendo diretrizes claras para o tratamento de ocorrências dessa natureza.
A proposta da deputada Beatriz Cerqueira estipula que qualquer pessoa presente no evento esportivo terá o direito de fazer a denúncia às autoridades responsáveis pela organização e segurança da competição. Os responsáveis pelo evento serão obrigados a interromper imediatamente a competição e comunicar a denúncia às autoridades competentes.
Além disso, o projeto de lei estabelece que os organizadores dos eventos esportivos devem orientar seus funcionários e prestadores de serviços sobre os procedimentos a serem seguidos diante das situações previstas na proposta. Também é exigido que sejam oferecidas formas de acolhimento e auxílio aos denunciantes, garantindo-lhes apoio necessário.
Uma das medidas mais importantes do projeto é a promoção de campanhas educativas de combate às condutas descritas, que deverão ser veiculadas preferencialmente por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos e outdoors, nos períodos de intervalo ou que antecedem as competições esportivas. Essas campanhas visam conscientizar os espectadores sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero, assim como sobre as consequências de práticas misóginas e sexistas.
A necessidade desse projeto de lei se tornou evidente após um evento chocante ocorrido em São Paulo. No último domingo, 17 de setembro de 2023, o público brasileiro acompanhou com espanto e indignação a atitude de estudantes do curso de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), que, durante um jogo de vôlei disputado por mulheres, realizaram atos obscenos e simularam masturbação. Embora o incidente tenha ocorrido em abril deste ano, os vídeos se tornaram públicos recentemente, revelando uma grande violência de gênero que não pode ser tolerada.
A deputada Beatriz Cerqueira ressaltou a importância de combater práticas que limitam ou impossibilitam os direitos das mulheres, incluindo o direito a ocupar espaços públicos de maneira segura e livre de violência de gênero e ódio. O Projeto de Lei 1.426/2023 representa um passo significativo na direção de um ambiente esportivo mais inclusivo e respeitoso para todos, independentemente do gênero.
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