Deputado propõe tornar crime constranger alguém sexualmente

Rio 247 - O deputado federal Áureo (SD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que torna crime constranger alguém, com "ato libidinoso sem consentimento", ou seja, constranger uma pessoa sexualmente. A pena será de um a cinco anos de prisão, de acordo com a proposta, que foi apresentada nesta segunda-feira (4) por conta do episódio do homem que ejaculou em uma mulher em um ônibus em São Paulo na semana passada. Ele chegou a ser preso, foi solto e, no último sábado (2), acabou detido novamente por esfregar o pênis em uma mulher.

Atualmente, está previsto na Lei 12.015/2009 o crime de estupro, que consiste em "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".

A pena para o crime de estupro é de 6 a 10 anos de prisão. Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade, a pena aumenta para 8 a 12 anos de reclusão; se o crime resultar na morte da vítima, o tempo de prisão sobe para 12 a 30 anos.

Segundo o projeto do parlamentar, se a vítima do constrangimento sexual tiver entre 14 e 18 anos, a pena será de três a oito anos, e caso, o crime ocorra em lugar público ou de acesso público, a pena será aumentada em um quinto.