Desembargador que agrediu guarda municipal em SP diz que é vítima de “uma verdadeira armação”
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira afirmou ser vítima de "armação" tramada Guarda Civil Municipal para multá-lo por não usar máscara de proteção contra o coronavírus
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247 - Após humilhar guardar municipais de Santos, no litoral paulista, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira disse que está sendo vítima de um "linchamento" público. O magistrado afirmou ser vítima de "armação" tramada pelos guardas municipais Cícero Hilário Roza Neta e Roberto Guilhermino.
"O vídeo é verdadeiro, o fato realmente aconteceu, mas foi tirado do contexto, que eu gostaria de esclarecer, para que seja considerado nesse verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento – que se estabeleceu sobre a minha conduta, sem que a minha versão dos fatos seja conhecida", escreveu Siqueira em nota divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira (21).
"Acabei sendo vítima de uma verdadeira armação. A abordagem foi editada e completamente diferente das que recebi antes, mas com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão", afirma Siqueira, que nas imagens aparece chamando os guardas de “analfabetos”, rasgando a multa e jogando no chão.
O desembargador criticou a obrigatoriedade do uso de máscaras em São Paulo. "Um desses abusos, a meu ver, é a determinação, por simples decreto, do uso de máscara em determinados locais, o que ocorreu aqui em Santos e em outras tantas cidades e Estados do País. Os cidadãos brasileiros, entretanto, só são obrigados a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei. Este preceito está na Constituição da República. Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional".
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