Doria desiste de obrigar universidades a fazerem repasses ao Tesouro estadual
O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari, se comprometeu a retirar trechos da proposta do pacote fiscal que previam a extinção de fundações, repasse financeiro de universidades e novas regras de imposto
247 - Em verdadeira vitória da oposição, o governador de São Paulo, João Doria, assim como sua base de apoio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), prometeram que irão recuar da extinção de quatro fundações e do repasse financeiro de universidades estaduais, atos previstos em trechos da proposta do pacote fiscal.
O líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que retirará do texto a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), da Fundação Oncocentro (Fosp), do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e da Fundação Instituto de Terras (Itesp). "O governo não enviará novamente um projeto para extinção dessas empresas, esse é um compromisso que o governo está fazendo. Se, porventura, o governo não respeitar, nós vamos botar na gaveta e não vamos votar esse projeto", afirmou o líder.
Além disso, as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) não serão obrigadas a repassarem seus superávits financeiros em 2019 à conta única do Tesouro estadual. Tal promessa foi comemorada por meio de nota pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp): "felizmente, vários parlamentares e lideranças da sociedade civil sensibilizaram-se com os argumentos do Cruesp e da comunidade acadêmica e manifestaram apoio intransigente à autonomia universitária".
Pignatari se comprometeu ainda a retirar do projeto as novas regras do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).