Eduardo Bolsonaro perde mais uma ação da Justiça, desta vez para o filósofo Paulo Ghiraldelli

247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) perdeu uma ação por danos morais na qual pedia a condenação do filósofo Paulo Ghiraldelli. 

De acordo com reportagem do Metrópoles, a sentença foi publicada nesta quinta-feira (22). Eduardo Bolsonaro disse que Ghiraldelli publicou um vídeo no canal do YouTube no qual alega a existência de problemas emocionais da irmã, Laura Bolsonaro, filha de Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro, pois ela “não ri”.

Além disso, Eduardo atribuiu a afirmação ao filósofo de que ele, Eduardo Bolsonaro, e seus irmãos são neonazistas.

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de Eduardo. Para a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, os comentários do filósofo “são condizentes com o exercício da liberdade de manifestação, garantida constitucionalmente e, dessa maneira, incapaz de geral responsabilidade civil por dano moral”. Além disso, a juíza destaca na sentença, que o trecho em que os irmãos Bolsonaro são chamados de neonazistas foi retirado do vídeo.

“O que caracteriza o dano moral, quando há crítica à pessoa que desempenha um cargo público, em especial, os políticos, é o abuso do direito de criticar. Frise-se que a crítica ao homem público, político, apontando-lhe as falhas e os defeitos na esfera moral e administrativa é o comportamento esperado num Estado cujo fundamento precípuo é o pluralismo político (art. 1º, inc. V, CF/88). Sempre haverá opiniões divergentes, e a pessoa que se põe na linha de frente (políticos) deve esperar críticas e cobranças muito maiores do que aqueles que cumprem sua cidadania pelo simples exercício do voto”, disse a juíza na sentença.

Ghiraldelli afirmou que em nenhum momento o nome de Eduardo Bolsonaro é mencionado e nenhuma imputação direta é feita a ele. O filósofo argumentou que retirou a frase do vídeo, e citou que o deputado “já declarou publicamente em suas redes sociais que o nazismo não é tão ruim assim”.

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