Fux derruba liminar e leilão da Cedae poderá ocorrer
Ministro do STF derrubou liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, que suspendia o leilão da concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto da Cedae
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (27) e liberou o leilão da concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).
O leilão está marcado para acontecer na sexta-feira (30).
"Defiro o pedido de medida liminar para sustar os efeitos da decisão [do TRT] (...), a fim de restabelecer o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (...). Outrossim, determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de primeiro e de segundo graus que obste, parcial ou integralmente, o andamento do certame", escreveu Fux na decisão.