Governo do Rio sanciona Lei Ágatha, que prioriza investigação de crimes contra crianças e adolescentes
A Lei 9.180/21 recebe o nome de Ágatha Vitória Sales Félix, uma menina de 8 anos, que foi baleada e morta, em 2019, durante operação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro
247 - O governo do Rio de Janeiro, de Cláudio Costa, sancionou, nesta quarta-feira, 13, a “Lei Ágatha”, que prioriza investigação de crimes contra crianças e adolescentes.
A Lei 9.180/21 é de autoria das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSOL, e da deputada Martha Rocha, do PDT, e garante que crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes tenham prioridade na investigação.
A medida recebe o nome de Ágatha Vitória Sales Félix, uma menina de 8 anos, que foi baleada e morta, em 2019, durante operação policial no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.
A nova norma estabelece que "os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios deverão conter o seguinte aviso escrito: 'Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente'".
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