Governo Zema executa menos de 5% do orçamento para encostas em Minas Gerais
Relatórios oficiais apontam baixa aplicação de recursos do PAC 2012. Apenas duas obras avançaram e 62 mortes foram registradas em Juiz de Fora
247 - A gestão do governador Romeu Zema (Novo) aplicou menos de 5% ao ano do orçamento previsto para obras de contenção de encostas em Minas Gerais entre 2021 e 2024, segundo dados da Lei Orçamentária estadual e dos relatórios de monitoramento do Plano Plurianual obtidos pela Folha de São Paulo.
Os números mais recentes, referentes a 2025, mantêm o padrão de baixa execução. Entre janeiro e abril deste ano, dos R$ 57 milhões programados para intervenções, apenas R$ 150 mil haviam sido efetivamente utilizados. Os empreendimentos fazem parte de um conjunto de 12 projetos distribuídos por 18 municípios mineiros, todos aprovados ainda em 2012 no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e financiados integralmente pelo governo federal, sem necessidade de devolução de recursos à União.
As obras, que se arrastam há 13 anos, enfrentam entraves como pendências documentais, ajustes técnicos e problemas em processos licitatórios. Em 2022, primeiro ano em que os 12 projetos passaram a constar integralmente no Orçamento e no Plano Plurianual, estavam previstos R$ 168 milhões. No entanto, apenas R$ 2 milhões foram executados, o equivalente a 1,21% do total.
Nos anos seguintes, a execução continuou reduzida: 0,05% em 2023, 4,42% em 2024 e 0,26% até abril de 2025. O avanço limitado é atribuído ao fato de que somente duas iniciativas saíram da fase inicial — condição necessária para a liberação de verbas.
As duas obras em andamento estão localizadas na Zona da Mata, abrangendo os municípios de Além Paraíba e Muriaé. O investimento previsto é de R$ 8 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, com conclusão estimada até 2030. O governo estadual afirma que já foram aplicados R$ 21 milhões nessas intervenções. Segundo a administração mineira, os trabalhos alcançaram 76,33% de execução em Muriaé e 66,74% em Além Paraíba, com previsão de término ainda neste ano.
Cinco dos 12 projetos destinam-se à região intermediária de Juiz de Fora, município que decretou estado de calamidade pública na terça-feira (24), após deslizamentos e desmoronamentos provocados por um temporal. O último balanço do Corpo de Bombeiros apontava 62 mortes até a manhã de sexta-feira (27). As demais propostas contemplam áreas das regiões de Belo Horizonte e Ipatinga, no Vale do Rio Doce.
Em nota, a gestão Zema declarou que “herdou um conjunto de projetos paralisados e defasados” e que vem promovendo atualizações “com viabilidade técnica, responsabilidade fiscal e foco na efetiva redução de riscos à população”. O governo também afirmou que “muitos dos projetos foram elaborados pelas prefeituras há mais de uma década” e que mudanças no entorno das encostas, como novas construções, exigiram “a reavaliação, remanejamento de recursos e atualização de parâmetros para garantir que as intervenções sejam executáveis e eficazes”.
Ainda segundo o governo mineiro, atua dentro de suas competências no apoio às prefeituras. Em 2019, primeiro ano da atual gestão, foi solicitada a prorrogação dos convênios ligados ao PAC, que estavam próximos do vencimento e apresentavam baixa execução, ainda na fase de elaboração de projetos. Naquele momento, foi estabelecida uma ordem de prioridade para a retomada das obras.
Em 2024, o Estado contratou um escritório especializado para prestar consultoria técnica, justificando a medida pela falta de servidores especializados na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. A iniciativa buscou viabilizar ajustes considerados necessários para a continuidade dos projetos.
O Ministério das Cidades informou que cumpre os compromissos de liberação de recursos e destacou que cabe aos estados e municípios a elaboração, apresentação, licitação e execução das obras. “Aos entes demandantes cabe a elaboração e a apresentação dos projetos, bem como a licitação e a execução das obras. A Caixa, por sua vez, é responsável por analisar a conformidade dos projetos e acompanhar a execução das obras”, declarou a pasta.
Entre os casos mais emblemáticos está o projeto de Cataguases, considerado o mais urgente da lista. Embora tenha sido licitado e homologado no início de 2021, o contrato precisou ser reprogramado para ajustes técnicos. Outras duas tentativas de licitação não prosperaram: uma não atraiu interessados e outra foi revogada por inconsistências que, segundo o governo, “comprometem a transparência e a segurança jurídica do procedimento, o que poderia gerar prejuízos à competitividade entre os licitantes”.
A administração estadual informou que pretende realizar “quatro novas licitações de projetos do PAC 2012 ainda no primeiro semestre deste ano, totalizando mais de R$ 100 milhões investidos”, abrangendo Sabará, Santa Luzia, Ouro Preto, João Monlevade e a segunda etapa de Muriaé. As demais iniciativas estariam “em fase de validação junto aos órgãos federais responsáveis pela viabilidade de possíveis novas licitações ao longo de 2026”.
Segundo apuração da Folha de São Paulo, o Estado não solicita recursos federais para parte dos projetos há mais de 48 meses. A gestão Zema afirmou que “a solicitação de recursos não ocorre de maneira antecipada, mas apenas após a devida aprovação da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades”, acrescentando que um dos projetos foi aprovado neste mês e que o processo “segue rigorosamente os trâmites legais e administrativos estabelecidos para a liberação de verbas públicas”.
Os empreendimentos vinculados ao PAC 2012 são, atualmente, as únicas iniciativas previstas no plano de metas de Minas Gerais para contenção de encostas. Não há indicação de projetos estaduais adicionais voltados a esse tipo de intervenção.
