Intervenção no Rio é estratégia para seduzir opinião pública?

Sputnik Brasil - A intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio, anunciada na noite da quinta-feira (15) pelo Presidente Michel Temer e consolidada pelo decreto assinado na sexta-feira (16) pode ser tática para desviar a atenção da opinião pública da reforma da Previdência ao mesmo tempo que a seduz.

É o que diz o antropólogo Paulo Storani, professor de Ciências Policiais da Faculdade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, ex-instrutor do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), que afirmou não ter-se surpreendido com o decreto, porém destacou as circunstâncias em que esta decisão foi tomada:

"O que me chamou a atenção é que na semana anterior ao Carnaval havia um Plano Nacional de Segurança pronto para ser posto em prática, segundo as autoridades. Passado o Carnaval, o governo decreta intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio. Isso leva a crer que esta pode ser uma tática diversionista do governo federal para atrair a opinião pública a seu favor, atacando um problema do Estado do Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, sabendo que precisará lidar com a questão da reforma da Previdência Social no Congresso Nacional, questão essa que não poderá ser apreciada no momento justamente por causa da intervenção federal", afirma.

Isto, porque, a legislação proíbe expressamente que haja apreciação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na vigência de intervenção federal e em situações de estado de defesa ou de sítio. Apesar disso, surgiram especulações de que poderia ser encontrada uma saída que permitisse esta apreciação.

Tudo, porém, ficou no terreno da especulação, sem qualquer fundamento jurídico. O advogado constitucionalista Alberto Rollo, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, esclarece de vez esta situação:

"Não pode haver votação de Proposta de Emenda à Constituição no Congresso enquanto estiver em vigor decreto de intervenção federal. [...] A lei não prevê qualquer exceção. Simplesmente ela proíbe apreciação desta matéria e não há mais o que discutir. Portanto, a reforma da Previdência Social, que só pode ser feita por meio de PEC não pode ser votada neste momento em que uma unidade da Federação [o Estado do Rio de Janeiro] está sob intervenção federal".

A confusão em torno de uma possível suspensão da intervenção federal no estado do Rio pode ser atribuída a um trecho do discurso do presidente Michel Temer em que ele fez a seguinte afirmação sobre a reforma da Previdência logo após assinar o decreto: "Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isto, segundo a avaliação das Casas Legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo os critérios das Casas Legislativas, que há condições para a votação, reitero, eu farei cessar a intervenção".

UPPs: um tiro no pé

Na opinião do antropólogo Paulo Storani, a política de Segurança do Estado do Rio falhou por erros cometidos nos dois últimos governos, de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, erros estes que tiveram de ser administrados pelos dois últimos secretários de Segurança, José Mariano Beltrame e Roberto Sá:

"O grande problema da Segurança Pública no Estado do Rio foi ter apostado num programa que, a princípio, foi muito bem recebido pela população — as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) — mas que, com o passar do tempo, revelou falhas gritantes. O erro com as UPPs foi ter tornado a Polícia Militar protagonista quando, na verdade, ela era apenas participante daquilo que poderia ter sido um belo projeto de pacificação do Estado. As UPPs poderiam ter sido um marco na Segurança Pública do país. O problema é que se apostou demais numa estrutura que não tinha recursos para se manter, muito menos para se expandir. Resultado, o projeto se perdeu e o programa ficou comprometido."

Roberto Sá, que afirmou ter colocado o cargo à disposição do governador Luíz Fernando Pezão já na noite da quinta-feira, esteve à frente de uma autêntica massa falida, como diz Paulo Storani:

"Quando meu amigo Roberto Sá assumiu a Secretaria de Segurança Pública, eu disse que ele, como um policial altamente respeitado nesta área, deveria pensar muito bem antes de assumir a direção de uma massa falida", disse. Para ele, com a falta de recursos e estrutura, os resultados só poderiam ser adversos. "Os únicos resultados possíveis são estes que estão aí: caos na Segurança Pública e intervenção federal no Estado do Rio", conclui.

A intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio será mantida até 31 de dezembro de 2018 segundo o decreto presidencial. O interventor é o general de Exército Walter Souza Braga Netto, responsável pelo Comando Militar do Leste.

Em seu primeiro pronunciamento à imprensa na tarde desta sexta-feira (16), o militar afirmou que ainda precisa estudar a situação do Estado e, por isso, não revelaria detalhes sobre as mudanças que deverão ocorrer na Segurança Pública. O general disse ainda que, por ora, terá início uma fase de planejamento com a realização de estudos. Em função disso, declarou não ter planos para adiantar com exceção do seu objetivo que, em suas palavras, é o de "fortalecer o sistema de segurança no Rio de Janeiro."

De sua parte, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, endossou as palavras do militar, declarando que "tendo recebido há pouco essa missão, o general necessitará do tempo que for necessário para fazer um diagnóstico e tomar suas medidas."