Janot aceita suspensão da venda da Cedae e caso vai ao STF

Pedido feito por PSOL e Rede Sustentabilidade à Procuradoria-Geral da República quer suspender a venda da estatal de Água e Esgoto do estado do Rio de Janeiro; partidos alegam que a venda é inconstitucional e caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal 

Pedido feito por PSOL e Rede Sustentabilidade à Procuradoria-Geral da República quer suspender a venda da estatal de Água e Esgoto do estado do Rio de Janeiro; partidos alegam que a venda é inconstitucional e caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal 
Pedido feito por PSOL e Rede Sustentabilidade à Procuradoria-Geral da República quer suspender a venda da estatal de Água e Esgoto do estado do Rio de Janeiro; partidos alegam que a venda é inconstitucional e caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal  (Foto: Charles Nisz)

Rio 247 - O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, aceitou o pedido feito por PSOL e Rede Sustentabilidade para suspender a venda da Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) A venda da estatal faz parte do pacote de austeridade do governador Luiz Fernando Pezão e foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último mês de fevereiro para tentar acabar com o déficit nas contas do estado.

O recurso, deferido por Rodrigo Janot, foi feito ao Ministério Público Federal. No pedido, os dois partidos alegam que a venda da Cedae é inconstitucional. Entre os argumentos utilizados para embasar o pedido estão a ausência de audiências públicas sobre o tema e a falta de consulta dos deputados à Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, além do fato dos municípios que mantém convênio com a Cedae não terem sido consultados.

O pedido foi feito com base num dossiê elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio. A ação agora vai para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso será o ministro Luiz Roberto Barroso que pode suspender a venda da estatal, caso acate o pedido da PGR.

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