Jean denuncia “golpe” de Cunha na maioridade

Rio 247 – O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) alerta, nas redes sociais, para um "golpe à vista" partindo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que articula uma "manobra", segundo ele, para tentar votar novamente a proposta que reduz para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A PEC foi rejeitada ontem pelo plenário da Câmara.

"Cunha e seus discípulos esnobam do resultado democrático da votação de ontem, que rejeitou a redução da maioridade penal, e preparam para hoje (!) mais uma de suas manobras para votar novamente uma proposta quase idêntica, dando um golpe em nossa Constituição, e impor a sua vontade autoritária", escreveu Jean em sua página no Facebook.

Apesar de a Constituição Federal dizer "de maneira contundente", ressalta o parlamentar, que "a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa", Eduardo Cunha "vai tentar fazer o mesmo que fez com o financiamento empresarial de campanha: como perdeu, quer votar de novo, colocando em pauta um projeto novo, quase idêntico ao que foi rejeitado ontem, para reduzir a maioridade penal. O único que retira é o crime de tráfico".

Jean ressalta que "a nova 'emenda aglutinativa', feita às pressas para poder repetir a votação, usa novamente a farsa dos 'crimes hediondos' para reduzir a maioridade penal". Leia abaixo a íntegra de seu texto:

GOLPE À VISTA:

Cunha e seus discípulos esnobam do resultado democrático da votação de ontem, que rejeitou a redução da maioridade penal, e preparam para hoje (!) mais uma de suas manobras para votar novamente uma proposta quase idêntica, dando um golpe em nossa Constituição, e impor a sua vontade autoritária.

O artigo 60, §5º da Constituição Federal diz de maneira contundente:

"§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa."

Entretanto, Cunha vai tentar fazer o mesmo que fez com o financiamento empresarial de campanha: como perdeu, quer votar de novo, colocando em pauta um projeto novo, quase idêntico ao que foi rejeitado ontem, para reduzir a maioridade penal. O único que retira é o crime de tráfico. A nova "emenda aglutinativa", feita às pressas para poder repetir a votação, usa novamente a farsa dos "crimes hediondos" para reduzir a maioridade penal. Sabem o que é crime hediondo, por exemplo? A adulteração de xampu! Essa é a qualidade das leis na House of Cunha! Na lata de lixo, a Constituição Federal.

No grito, Cunha pretende impor sua vontade, como se imperador fosse, desrespeitando frontalmente nossa Constituição Cidadã.

Resistiremos junto com os movimentos sociais, resistiremos em plenário e, se for preciso, vamos ao STF!

A democracia não pode ser relativizada!