Jurista condena linchamento sobre prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

Rio 247 - O advogado Alberto Zacharias Toron, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e doutor em Direito pela USP, defendeu a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, depois confirmada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que permitiu a prisão domiciliar para a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. 

Segundo Toron, apesar da lei nº 13.257, de 2016, utilizada para conceder o benefício à esposa do ex-governador Sérgio Cabral ser nova, tanto o STJ e quanto outros tribunais do país têm concedido o direito de mães ficarem com seus filhos em casa em casos até mais graves que o de Adriana Ancelmo.

"Era, do ponto de vista do direito, uma questão tranquila e puramente técnica. Mas foi o bastante para a ministra ser xingada pelas redes sociais, com afirmações ofensivas e inverídicas como a de que era 'especialista em conceder liminar em habeas corpus para soltar criminosos'", diz Toron. 

Segundo ele, a prevalecerem comentários que achincalham os juízes apenas por terem aplicado a lei, reconhecendo direitos a acusados estigmatizados por crimes que ainda estão sendo apurados, "vamos chegar ao ponto em que o magistrado só será legitimado ou homenageado quando mandar o réu para a cadeia, ainda que cometendo uma ilegalidade".

"Para isso não precisaremos mais de juízes ou mesmo de tribunais. Basta a Rota na rua ou os policiais militares que, recentemente, executaram dois suspeitos na cidade do Rio de Janeiro. Convenha-se que a reconstrução da democracia não deve tolerar soluções que se afinam com a barbárie. Ao contrário, o combate à criminalidade deve ser feito com respeito à legalidade. Justiça sumária, linchamentos e outras soluções alternativas só fortalecem a prepotência e são, obviamente, a antítese da própria ideia de justiça", diz Zacharias Toron. 

Leia na íntegra o artigo de Zacharias Toron na Folha.