Justiça abre processo contra Eduardo Paes e 13 escolas de samba

247 - A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio vai julgar o processo contra o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Riotur Antonio Pedro Figueira de Mello e 13 escolas de samba do Rio. A ação do Ministério Público diz que houve uso indevido de dinheiro público, como informou o colunista Ancelmo Gois, na edição de domingo (3) do jornal O Globo. O motivo da ação é a não realização de licitação pela prefeitura do Rio para escolher a empresa que organiza os desfiles. 

As 13 escolas são: Beija-Flor, Grande Rio, Imperatriz Leopoldinense, Mangueira, Mocidade Independente, Portela, Porto da Pedra, Salgueiro, São Clemente, União da Ilha, Unidos da Tijuca, Vila Isabel e Renascer de Jacarepaguá. Além destas agremiações, do prefeito e do presidente da Riotur, são réus na ação Paulo Rocha Villela, diretor de operações da Riotur no carnaval de 2011, e Luis Gustavo Mostof Pereira de Moura, diretor de operações da Riotur no carnaval de 2012.

As escolas recebiam, cada uma, R$ 1 milhão por ano e, na hora de prestar contas do dinheiro pública, apresentavam "notas inidôneas", ou seja que não eram verdadeiras. A ação do MP, assinada pelos promotores Glaucia Santana, Eduardo Carvalho e Flavio Bonazza, resultou de um inquérito aberto em 2006.

O MP pede o ressarcimento integral do dano, perda dos bens adquiridos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa. Além disso, os promotores querem que as escolas sejam proibidas de receber benefícios, incentivos fiscais e de assinar contratos com a prefeitura. O MP pede ainda "a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos" do prefeito Eduardo Paes e do presidente da Riotur Antonio Pedro Figueira de Mello. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o processo está na fase inicial, a de notificação dos réus, com expedição de cartas precatórias.