Justiça bloqueia R$ 1 bi de Cabral, Michelin e mais 5 por isenção fiscal

Decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do estado na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso; Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro deste ano, a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do ICMS

Rio de Janeiro - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é levado preso na operação Lava Jato em viatura da Polícia Federal na sede na Praça Mauá (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é levado preso na operação Lava Jato em viatura da Polícia Federal na sede na Praça Mauá (Fernando Frazão/Agência Brasil) (Foto: Aquiles Lins)

Vitor Abdala, da Agência Brasil - A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, depois que a Justiça considerou irregular a concessão de incentivos fiscais de R$ 1,03 bilhão à Michelin pelo governo do estado, a partir de 2010.

Tanto Cabral quanto a Michelin haviam sido condenados, em outubro deste ano, pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a ressarcir os cofres públicos pela concessão irregular de benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A cobrança do imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

Na época da condenação, Cabral divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, considerando a decisão judicial equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do estado e, o que triplicou o ICMS pago.

Além de Cabral e da Michelin, tiveram seus bens bloqueados o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, o ex-presidente da agência estadual de fomento InvesteRio Maurício Chacur,a ex-diretora de operação da InvesteRio, Roberta Simões Araújo, a ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio - Codin Maria da Conceição Lopes Ribeiro e Pedro Paulo Novellino do Rosário, então diretor da Codin.

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