Justiça de MG rejeita ação de Nikolas Ferreira contra vereador Pedro Rousseff
Decisão aponta ausência de incitação ao crime em fala do vereador de Belo Horizonte e destaca uso de figura de linguagem em contexto político
247 - A Justiça de Minas Gerais rejeitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público com base em representação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). O caso teve origem em uma entrevista concedida em 2024, na qual o parlamentar municipal foi acusado de incitação ao crime.
A informação foi publicada originalmente pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a denúncia, Nikolas alegou que Rousseff teria incentivado agressões físicas ao mencionar que poderia “dar umas cadeiradas” em adversários políticos durante a entrevista.
Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães concluiu que não houve elementos suficientes para caracterizar crime na declaração. Na decisão, o magistrado afirmou: “O denunciado utilizou uma figura de linguagem para descrever sua própria disposição para o embate político, afastando-se do requisito de determinar uma conduta criminosa a ser seguida por outrem”.
O juiz também destacou que, para que haja configuração do crime de incitação, é necessário que exista estímulo claro à prática de um delito específico, o que não foi identificado na fala do vereador. De acordo com o entendimento da Justiça, a manifestação teve caráter genérico e não configurou incentivo direto à violência.
Ainda cabe recurso da decisão.
Pedro Rousseff, que é sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, é apontado como uma das apostas do PT para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. A movimentação faz parte da estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de renovar os quadros do partido com nomes mais jovens.