Justiça de MG decide contra Vallourec após transbordamento de dique na Mina Pau Branco
O caso ocorreu neste sábado (8) na barragem Santa Bárbara
247 - A Justiça de Minas Gerais concedeu decisão contra a empresa Vallourec após o transbordamento de um dique na barragem Santa Bárbara, na Mina Pau Branco, neste sábado (8).
A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Advocacia Geral do Estado (AGE). O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, segundo a Rádio Itatiaia, só não atendeu a um dos pedidos feitos na ação: o que solicita o bloqueio de bens da empresa no valor de R$ 1 bilhão.
Ficou determinado, em tutela de urgência cautelar, o que segue:
- Suspensão de toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos na Mina de Pau Branco, na Pilha Cachoeirinha;
- Adoção de todas as medidas tecnicamente necessárias a assegurar a estabilidade e segurança dos empreendimentos, com elaboração, no prazo de 48 horas, de plano de ações e cronograma, por equipe técnica especializada;
- Execução de todas as medidas emergenciais previstas no Plano de Ação Emergência, como base no pior cenário, inclusive contemplando a mancha de inundação na totalidade e potenciais efeitos cumulativos e sinergéticos com outras estruturas, com conferência e adequação de rotas de fuga, pontos de encontro, sinalização de campo e sistemas de alarme;
- Em caso de evacuação, deverá ser apresentado plano detalhado informando às pessoas que estão sendo e que serão realocadas; as pessoas que não quiseram deixar suas casas; os locais onde serão alojadas, bem como seus animais;
- Resgate e cuidado imediato de animais isolados.
O descumprimento ocasiona multa diária de R$ 1 milhão.
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