Justiça de São Paulo multa Uber em R$ 1 bilhão e manda empresa registrar motoristas

247 - A Uber do Brasil foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo a pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, a empresa foi obrigada a registrar entre 500 mil e 774 mil profissionais que prestam serviços por meio da sua plataforma, informa reportagem da Folha de S. Paulo. 

A multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos será dividida, conforme determinado pelo juiz, com 90% do valor destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e os 10% restantes para as associações de motoristas, desde que estas estejam devidamente registradas em cartório. A Uber também deve fornecer informações sobre o número total de motoristas com cadastro ativo após ser notificada da decisão e comprovar o registro de pelo menos um sexto desses motoristas. O não cumprimento dessa determinação pode resultar em novas multas, cujos valores serão divididos igualmente entre o FAT e as associações de motoristas.

A decisão foi proferida pelo juiz Mauricio Pereira Simões em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, em resposta a denúncias apresentadas pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (Amaa). A Uber, em comunicado, afirmou que pretende recorrer da decisão e destacou que possui mais de 6.000 sentenças favoráveis em diferentes varas e tribunais de Justiça em todo o país.