Justiça obriga Ambev a pagar R$ 40 milhões de ICMS ao Rio

(Reuters) - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Ambev deposite 40 milhões de reais para o Estado como garantia de pagamento de dívida atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo governo estadual.

A decisão foi tomada pelo juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação movida pela Procuradoria Geral do Estado. O governo estadual poderá usar até 70 por cento dos recursos depositados pela empresa de bebidas para pagamento de dívidas.

A notícia surge num momento marcado por forte desequilíbrio nas contas públicas do Rio de Janeiro, que negocia com a União o pagamento das dívidas. "Essa vitória é muito importante para o Estado", disse o Procurador-Geral do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola. "A crise financeira pela qual passa o Estado impõe que a Dívida Ativa seja tratada com absoluta prioridade", completou.