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Sudeste

Justiça suspende reforma da Previdência de Doria

O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a um pedido do deputado Emídio de Souza (PT-SP) e dos advogados Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. Decisão acontece um dia depois de o presidente da Alesp impedir servidores de participar da sessão em que seria votada a reforma

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Rede Brasil Atual - O desembargador Alex Zilenobski, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 18), de autoria do governador do estado de São Paulo, João Doria. A PEC “modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado e dá outras providências”.

O desembargador anulou, ainda, o ato de designação do deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo) como relator especial da PEC, definida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), Cauê Macris (PSDB).

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Zilenobski determinou que proposta de Doria seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme determinado em regimento, a fim de que seja “efetivamente, objeto de análise, discussão e deliberação, oportunizando aos senhores deputados integrantes do colegiado o livre e efetivo exercício de sua nobre missão parlamentar que, no mais, tem natureza colegiada”, afirma na liminar. “A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar”, diz o documento.

O sindicato dos professores estaduais (Apeoesp) também está ingressando com ação judicial contra a proposta de desmonte da previdência de Doria, diante das diversas irregularidades e ilegalidades em todo o processo. “Mas, atenção, nossa mobilização está integralmente mantida para segunda e terça-feira, dias 9 3 10 de dezembro”, avisa a deputada Professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp. “Nós é que seremos capazes de mostrar a violência que esse desmonte significa em nossas vidas, e sabemos que a luta jurídica, embora importante, não substitui a luta política”, afirma, lembrando que uma liminar pode ser derrubada a qualquer momento. “E há uma série de subterfúgios que Doria e seus aliados na Assembleia Legislativa poderão utilizar para impor esta reforma, se não estivermos atentos, mobilizados e presentes.”

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Mobilização total

Na noite da quinta-feira (5), deputadas estaduais de PT e Psol ocuparam a mesa diretora do plenário Juscelino Kubitschek, na Alesp, e impediram a continuidade da sessão extraordinária convocada por Cauê Macris. A ação foi em resposta à proibição da entrada de servidores estaduais, que protestavam contra a reforma, nas galerias do plenário, determinada por Macris.

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As sessões a portas fechadas são mais uma tentativa de aprovar o projeto sem qualquer discussão. Durante a tramitação nas comissões, o presidente convocou Congressos de Comissões – manobra utilizada para acelerar a tramitação de um projeto fazendo uma só análise do texto, em vez de passar por três comissões de mérito – e designou relatores especiais para evitar a discussão do texto, medida barrada pela liminar concedida pelo TJ.

A reforma da previdência proposta por Doria é considerada pelos servidores estaduais como mais cruel que o texto aprovado no Congresso Nacional. A PEC 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar 80/2019, que detalha a proposta, aumentam o tempo serviço e o valor da contribuição, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.

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Economia contra servidores

De acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada Professora Bebel, indicam que essa mudança vai levar a um aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores.

A idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho. Doria pretende “economizar” R$ 32 bilhões, em 10 anos, com a reforma da previdência.

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O texto do governo estadual estabelece ainda que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais dois pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.

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