"Lei Gabriel Monteiro": Câmara do RJ quer proibir que vereadores monetizem conteúdos nas redes
O vereador Tarcísio Motta declarou que um vereador pode ter renda oriunda de outras fontes, mas não pode ganhar dinheiro se utilizando do cargo público
Revista Fórum - A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) da Câmara Municipal do Rio de Janeiro apresentou nesta terça-feira (5) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que veda a monetização de conteúdo digital produzido por vereadores. A proposta já conta com a assinatura de 19 parlamentares.
Caso a emenda seja aprovada, fica vedado "monetizar conteúdos, inclusive audiovisual, que tenham por objeto o exercício da função pública ou receber receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos políticos".
Tarcísio Motta explica que o objetivo do projeto "é vedar essas duas situações, ou seja, de toda vez que um vereador esteja produzindo um vídeo a parir de suas prerrogativas de vereador, de privilégio, do acesso que o vereador tem aos órgãos públicos, de que ele seja proibido de monetizar, de ganhar dinheiro além daquilo que ele já ganha, o seu salário, que a gente chama de subsídio”.
Leia a íntegra na Revista Fórum.
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