Mãe é impedida de ver a filha por ter levado a adolescente a um ritual de umbanda
A defesa argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e a Constituição asseguram aos pais o direito de definir a educação religiosa dos filhos menores
247 - A Justiça impediu que uma mãe de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de conviver com a filha de 14 anos pelo fato dela ter levado a adolescente para participar de um ritual umbandista.
Desde o dia 20 de maio a adolescente está recolhida em um abrigo municipal, sob o argumento de que a mãe, Liliane Pinheiro dos Santos, violou o direito da filha à liberdade religiosa, informa a coluna de Ancelmo Goes, em O Globo.
No parecer, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves afirmou que “a vítima demonstrou interesse em voltar a frequentar a igreja evangélica (sic), porém, foi impedida pela a mãe (sic)”.
A defesa da mãe da adolescente argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil e a Constituição Federal asseguram aos pais o direito de definir a educação religiosa dos filhos menores.
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