Maia, do DEM, vai presidir comissão da reforma política

Agência Câmara - A comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13) será instalada às 14h30, no plenário 1. O colegiado será composto por 34 membros titulares, igual número de suplentes.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) será indicado para presidir a comissão, e o relator será o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Os nomes foram indicados na reunião de líderes que ocorreu nesta manhã na presidência da Câmara.

Confira aqui os nomes indicados pelos líderes partidários.

"[A indicação de Rodrigo Maia] é um sinal positivo para a oposição na Casa. Mostra que a reforma política não pode ter a visão específica só da bancada do governo. Tem que ter uma visão mais abrangente, fazendo com que a oposição tenha um protagonismo importante", avaliou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

A proposta

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

A admissibilidade da PEC foi aprovada na semana passada pelo Plenário da Câmara.

Para ampliar o debate, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já anunciou que outras PECs serão apensadas à 352 para discussão na comissão especial. Quando o resultado da comissão for encaminhado ao Plenário, também haverá votação de outros projetos de lei relacionados ao tema.

Financiamento

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o tipo de financiamento da campanha – se público ou privado. O líder do DEM defende o financiamento misto (privado e público) de campanhas políticas, "com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos possíveis por parte da sociedade".

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defende o financiamento público exclusivo. "Se não der para passar, nós vamos pelo menos para a proibição do financiamento de empresas. É muito importante evitar a constitucionalização do financiamento privado."