Ministra do STJ critica decisão monocrática contra Witzel, mas mantém governador afastado
Maria Thereza de Assis Moura criticou o colega Benedito Gonçalves por afastar o governador do Rio por decisão monocrática (individual), mas acompanhou o voto. São necessários 10 votos para se formar maioria
247 - A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou o colega de plenário Benedito Gonçalves em sessão nesta quarta-feira (2) por ter afastado Wilson Witzel do governo do Rio com uma decisão monocrática (individual) na última sexta-feira (28).
A ministra argumentou que o pedido do Ministério Público Federal deveria ter sido levado à Corte Especial, para ser tomado pelo colegiado.
“Em se tratando de afastamento de autoridade com prerrogativa de foro, eleita com voto popular, a submissão à Corte Especial me parece medida de prudência. Essa decisão deveria sempre ser tomada pelo órgão colegiado”, afirmou.
Apesar da crítica, porém, a magistrada votou com Benedito, relator do caso, por manter o afastamento.
No início da sessão, os ministros decidiram por unanimidade que a medida depende de maioria qualificada de dois terços entre os membros do colegiado. A decisão acatou proposta do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Com isso, são necessários dez votos (do total de 15 ministros) para manter o afastamento de Witzel. Para o julgamento de hoje, quatro ministros na corte especial se declararam impedidos e foram substituídos.