Miro Teixeira: não há crise política, apenas ruídos

Pamela Mascarenhas, do Jornal do Brasil

O Brasil não passa por uma crise política, acredita o deputado federal Miro Teixeira (Pros-RJ). Para ele, há "ruídos", e existe menos tensão do que se imagina entre Câmara dos Deputados, Senado e Planalto. O deputado destaca ainda que os protestos deste domingo (16), como outras manifestações, e as denúncias da Operação Lava Jato expressam que a democracia brasileira está evoluindo.

Em entrevista por telefone ao JB, o deputado também chamou a atenção para a recorrência de movimentos a favor da renúncia de presidentes na história recente, vide "Fora, Sarney" e "Fora, FHC", e para a impossibilidade de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff se efetivar. Nenhum político, hoje, apontou o deputado, consegue assinar uma petição com este objetivo indicando que artigo da lei que define crimes de responsabilidade teria sido violado no exercício deste mandato.

"O cidadão tem o direito de se manifestar pelo impeachment, nós vivemos num país livre. Agora, aqueles que vão julgar têm que manter o recato, têm que ter a cautela de não criar um espetáculo de má qualidade que terminaria por ser algo para enganar. Não pode se fazer isso, não há possibilidade de fazer isso", diz Miro Teixeira.

Nesta semana, o ex-presidente Lula esteve reunido com o vice-presidente Michel Temer e líderes do partido, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lançou o plano “Agenda Brasil”, classificado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como "jogo de espuma".

A manobra de Cunha para acelerar a votação das contas do Governo Dilma na Câmara também foi frustrada pelo STF, quando o ministro Luís Roberto Barroso definiu que as contas presidenciais terão de ser analisadas em sessões na Câmara no Senado e não somente pelos deputados, como era o desejo do peemedebista. Na terça-feira (11), um grupo de 200 juristas havia lançado um manifesto defendendo a renúncia imediata da presidente.

Miro Teixeira disse que não percebe, concretamente, nenhuma violação dos princípios de harmonia ou independência entre Legislativo e Executivo, mas acredita que o "bate-boca" está em uma intensidade "acima do usual". "Não existe, concretamente, qualquer violação, por que? Porque tem o Supremo Tribunal Federal para resolver qualquer violação. E ficará muito mal aquela autoridade que usurpar atribuições de outra."

Confira a entrevista com o deputado, na íntegra:

Jornal do Brasil - Eduardo Cunha disse nesta quinta-feira (13) que a Casa pode ingressar no STF caso o projeto da desoneração sofra mudanças e vá para sanção presidencial sem passar pela Câmara. Como o senhor analisa a forma como a relação entre Câmara, Senado e Planalto tem se dado nos últimos meses?

Miro Teixeira - No caso concreto, o sistema bicameral obriga quando uma das casas do Congresso Nacional altere o mérito da Casa de origem, esse projeto tem que voltar para a Casa de origem, para ser examinado. Então não acredito que o Senado vá fazer uma alteração de mérito. Pode haver emenda de redação, isso pode, alteração de mérito, não pode. Ao contrário também, não poderia, se a Câmara fizesse isso com o Senado. Não poderia acontecer. Seria a negação do bicameralismo, faria do Senado, permanentemente, a Casa revisora da Câmara, e no nosso sistema uma Casa é revisora da outra. Quando o projeto começa no Senado, ele vai terminar no Senado, ele vai para a Câmara e volta para o Senado - se for emendado na Câmara. E se ele começar na Câmara, vai para o Senado, e se for emendado no Senado ele volta para a Câmara, e daí vai para sanção presidencial. No caso do Senado também, começa lá, termina lá, e vai para sanção presidencial. Isso é o processo legislativo.

Então, não se pode, em hipótese alguma, admitir que o processo legislativo seja violado. Mas eu não acredito que venha a acontecer qualquer violação. Porque as decisões dos presidentes das duas casas são sempre baseadas no parecer dos consultores das respectivas mesas. Esses consultores são profissionais concursados, altamente categorizados, e eles não comprometem as suas carreiras distorcendo o regimento e a lei, de um modo geral, a Constituição no país, por força da ordem de quem quer que seja.

E como o senhor tem enxergado essa relação entre as casas e o Planalto?

Eu creio que existe menos tensão do que se imagina. As relações do Legislativo e do Executivo têm que ser independentes, claro, são poderes independentes. Agora, tem que haver harmonia entre os poderes. Eu não percebo, concretamente, qualquer violação do princípio ou da independência ou da harmonia. O bate-boca, a discussão, isso está realmente num padrão de intensidade acima do usual, digamos. Não é coisa nova, já aconteceu. Está um tom acima.

Mas não existe, concretamente, qualquer violação, por que? Porque tem o Supremo Tribunal Federal para resolver qualquer violação. E ficará muito mal aquela autoridade que usurpar atribuições de outra.

O senhor não acredita que o país esteja em uma crise, um impasse?

Eu não gosto nem da expressão 'crise'. Porque, depois do que já se viu no Brasil, desde os tempos da ditadura, as dificuldades no começo da democracia, hoje nós temos ruídos. Nós temos, claro, uma impopularidade da presidente da República muito grande, o que acentua todos os defeitos que o governo exibe. Mas a expressão 'crise' pode se situar muito mais no terreno da economia do que no terreno da política. No terreno da política, não há crise.

A Operação Lava Jato é uma indicação disso. Essa bela atuação de Polícia Federal, Ministério Público, magistratura -- do juiz Moro --, vêm demonstrando como as instituições funcionam, sem intervenções. Isso é ótimo. Isso é uma demonstração de como a nossa democracia está evoluindo.

E a outra coisa é a naturalidade das manifestações populares. O povo está descobrindo mais, e cada vez mais, que o poder é do povo. Nós todos somos agentes do povo, no exercício do poder, mas o poder é do povo. E isso cria um instrumento de pressão democrática que é muito útil, porque é uma advertência permanente. É um 'olhem lá, hein, nós estamos observando vocês'.

Então, eu acho que a democracia brasileira só tem melhorado. E você vai ver nas manifestações de domingo multidões pacificamente se manisfestando, sem o comando de qualquer tendência política, e as opiniões, na segunda-feira, têm que ser examinadas, e têm que ser um farol a iluminar o caminho que tem que ser trilhado pelos políticos.

Deputado, está se articulando, de qualquer forma, um movimento pró-impeachment. Nesta terça, por exemplo, um grupo de 200 juristas lançou um manifesto que defende a renúncia imediata da presidente Dilma, redigido por Bierrenbach, ex-ministro do STM. Como o senhor analisa esse movimento?

Já vimos isso. Já vimos o 'Fora, Sarney', já vimos o 'Fora, FHC', já houve um movimento de coleta de assinaturas pela renúncia do Fernando Henrique, numa época. Bom, a renúncia é um ato unilateral, de vontade, ninguém pode determinar se alguém vai renunciar ou não vai renunciar. Só a própria pessoa. Então, isso é um ato voluntário. O impeachment não é um ato voluntário. É um processo de afastamento do governante do poder. E não depende também da minha vontade. Por mais que eu não goste do governo Dilma Rousseff, eu preciso enquadrar alguma atitude do governo, da presidente, melhor dizendo, alguma transgressão da presidente à lei que define os crimes de responsabilidade. A partir do momento em que isso existir e se eu estiver convencido de que isso existe, eu tenho que ser o primeiro a assinar uma petição.

Quando alguém me diz que é a favor do impeachment, eu pergunto, 'você assinaria uma petição?', e normalmente a resposta é 'não'. Então você verifica que não tem nenhum político, e nenhum presidente de partido, assinando um pedido de impeachment indicando qual é o artigo da lei que foi violado -- a lei que define os crimes de responsabilidade, tem que ser por aí, crimes praticados no exercício do mandato, no caso, deste mandato (cada presidente pode ter dois mandatos). Bom, sempre no exercício do mandato corrente.

O cidadão tem o direito de se manifestar pelo impeachment, nós vivemos num país livre. Agora, aqueles que vão julgar têm que manter o recato, têm que ter a cautela de não criar um espetáculo de má qualidade que terminaria por ser algo para enganar. E não pode se fazer isso, não há possibilidade de fazer isso.

Não vejo no momento uma transgressão de dispositivo previsto na lei que define crime de responsabilidade. Não vejo. Se um dia existir, aí nós temos que sentar e discutir isso.

Entrou em evidência, nesta semana, esse esforço do governo de fortalecer a base política e também de dialogar com os movimentos de esquerda.

A questão da base de apoio, eu acho que é o grande fator de crise no governo da Dilma. Porque ela loteou o governo, então ela não tem um governo, ela tem vários governos, ela não tem um governo unido, ela não tem unidade no próprio governo. Isso aí é o começo da própria fragilidade, aí está a origem da fragilidade. Ela tem que fazer uma reforma administrativa pela cúpula, reduzindo os ministérios ao número mínimo. Não existe um número, é o número da eficiência, para poder governar. Não é sequer pelo que significa de economia, é de credibilidade, para mostrar, está constituído um governo, em termos republicanos, e a base tem que ser a base daqueles que acreditam nas propostas que o governo então indicará ao país. Enquanto não fizer isso você vai ter sobressaltos mensais.

Mas eu acho que o grande foco hoje, do interesse do Brasil, é o que se passa na Operação Lava Jato. Acho que é preciso apoiar essas investigações e a punição dos políticos sem limite, sem limite. Porque enquanto a política for desqualificada pela presença dos que se corrompem, aí você corre o risco de ficar ouvindo discursos autoritários, de coisas que não acontecerão, porque a democracia não vai ter retrocesso. Porém, em vez de se criar uma agenda de conversa que represente avanços fica-se remanchando em temas que não levarão a lugar algum. Agora, tenho muita esperança tanto na ação das instituições, como está se vendo na Operação Lava Jato, quando na mobilização de rua.

A nossa democracia está fortalecida, ela não está em perigo, está se fortalecendo cada dia mais?

Cada vez mais a democracia mostra a sua utilidade para o povo brasileiro. É a liberdade de imprensa permitindo que você saiba o que está se passando. São as instituições funcionando, e dando já a sensação de que a impunidade não é um princípio.

A impunidade é a mãe de todos os males. Aquelas pessoas que se sentiam impunes a ponto de roubar do povo esses volumes por anos a fio, volumes de dinheiro, você vivia no pior dos mundos, e não sabia, agora você sabe que isso aconteceu. Então, revolta, por um lado. Por outro lado, é preciso que se entenda que representa um avanço o funcionamento das instituições e a punição dos responsáveis.