Moraes defende “asfixia financeira” contra milícias no Rio

247 - Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medidas investigativas que deram base à terceira fase da Operação Anomalia, deflagrada nesta quarta-feira (11) pela Polícia Federal (PF) para investigar policiais suspeitos de envolvimento com milícias e facções criminosas no Rio de Janeiro.

A decisão atendeu a pedido da PF, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizou diligências como afastamento de função pública, mandados de busca e apreensão e monitoramento de celulares por meio de estações rádio-base (ERBs).

Segundo Moraes, o inquérito foi instaurado para apurar “indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional”, o que justificaria a atuação da Polícia Federal com base na Lei nº 10.446/2002, que prevê atuação federal em casos que exigem repressão uniforme em todo o país.

Prisão de policiais militares

Durante a operação, sete policiais militares do estado do Rio foram presos. Eles foram encaminhados para a unidade prisional da corporação em Niterói e, de acordo com a Polícia Militar, também responderão a processos administrativos disciplinares.

Além das prisões, os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão em bairros da capital fluminense — Taquara, Freguesia, Campo Grande e Santa Cruz — e nos municípios de Nova Iguaçu e Nilópolis, na Baixada Fluminense.

O STF também determinou o afastamento imediato das funções públicas de todos os investigados e autorizou a quebra do sigilo de dados dos equipamentos eletrônicos apreendidos. O cumprimento das ordens judiciais contou com apoio da Corregedoria da Polícia Militar.

Investigação sobre atuação de policiais

De acordo com as investigações, os policiais militares suspeitos utilizavam a própria função para favorecer o crime organizado. As apurações indicam que o grupo atuava para facilitar atividades de milícias e do tráfico de drogas, além de proteger integrantes das organizações criminosas.

Segundo a Polícia Federal, “a investigação evidenciou uma estrutura voltada não apenas à facilitação logística para o tráfico e milícias, mas também à blindagem de criminosos e à ocultação do proveito econômico ilícito”.

Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Estratégia de “asfixia financeira”

Na decisão, Moraes destacou que a investigação busca não apenas identificar integrantes das quadrilhas, mas também compreender a estrutura e os mecanismos de financiamento das organizações criminosas.

O ministro ressaltou a importância de medidas voltadas à “asfixia financeira das organizações criminosas”, estratégia considerada central para enfraquecer a atuação desses grupos.

A decisão também determinou que a Polícia Civil do Rio forneça cópias de procedimentos policiais relacionados a investigados citados no inquérito, incluindo investigações conduzidas na 44ª Delegacia de Polícia, em Inhaúma.

Operação segue diretrizes do STF

A Operação Anomalia integra as apurações da força-tarefa Missão Redentor II, criada para cumprir diretrizes estabelecidas pelo STF no julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Segundo a Polícia Federal, “a ação estabelece a atuação uniforme da PF na produção de inteligência para desmantelar facções ligadas ao tráfico de drogas e armas, promovendo a asfixia financeira de tais organizações e o corte sumário de suas conexões com agentes do Estado”.

Prisões anteriores

Um dia antes da nova fase da operação, policiais federais também prenderam três policiais civis do Rio de Janeiro, entre eles um delegado titular de uma delegacia da capital.

O grupo é investigado por usar a estrutura do Estado para extorquir integrantes do Comando Vermelho, além de praticar corrupção e lavagem de dinheiro.

O material apreendido nas buscas será analisado pela Polícia Federal para identificar possíveis outros agentes públicos envolvidos no esquema.