MP investiga compra das barcas pela CCR
Promotora Glucia Santana, da Promotoria de Tutela Coletiva, acredita que a aquisio de 80% do servio pela concessionria, que custou R$ 72 milhes, deveria ser feita por licitao, j que outras empresas poderiam se interessarem explorar o setor
247 – O Ministério Público do Rio de Janeiro irá investigar a compra das barcas pela CCR, anunciada nesta quinta-feira 5. A promotora Gláucia Santana, da Promotoria de Tutela Coletiva, acredita que a transferência do serviço – que teve tarifa elevada recentemente de R$ 2,80 para R$ 4,50 – poderia ser feita por licitação, já que outros grupos poderiam se interessar pela área. Ao jornal O Globo, ela afirma que será examinada a legalidade da operação, que custou R$ 72 milhões.
A CCR já é responsável pela operação da Ponte Rio-Niterói, da Rodovia Presidente Dutra e da Via Lagos e sofre outra ação na 4ª Vara da Fazenda Pública, que analisa o pedido de anulação do atual contrato de transporte hidroviário Rio-Niterói pela companhia e a retomada do serviço pelo Estado. Entre os motivos para pedido de anulação há uma série de descumprimentos por parte da concessionária, como a construção da estação Charitas, que deveria ter sido construída dez meses depois da licitação, em 1998, mas só saiu do papel após cinco anos.
Para a aquisição de 80% do capital social da concessionária Barcas S/A – Transportes Marítimos, a quinta maior operadora de transporte aquaviário do mundo, foram necessários dois anos de negociações. Os outros 20% continuam com o grupo JCR (Viação 1001). Junto com a empresa concessionária do sistema de transporte aquaviário no estado, vem a dívida de R$ 89 milhões. Se a operação for aprovada, a nova dona só deve assumir oficialmente as operações num período de dois meses, após aprovação do contrato pela Agetransp (poder concedente) e dos credores. Atualmente, o contrato vai até fevereiro de 2023. A Barcas S.A. atualmente faz o transporte em seis linhas regulares de passageiros na Baía de Gunabara. São 105 mil passageiros por dia.