MP-RJ decide arquivar inquérito sobre desobediência judicial de Bonner e Vasconcellos à decisão judicial no caso Flávio
A decisão foi sobre o fato dos apresentadores terem noticiado uma denúncia contra o filho do presidente por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, tendo assim supostamente ignorado uma ordem da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital para que a Globo não transmitisse documentos do processo
247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) determinou o arquivamento de um inquérito policial promovido pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sobre suposta prática de crime de desobediência por parte dos âncoras do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, a uma decisão judicial.
A decisão foi sobre o fato dos apresentadores terem noticiado uma denúncia contra o filho do presidente por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, tendo assim supostamente ignorado uma ordem da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital para que a Globo não transmitisse documentos do processo.
Segundo o MP, “é de todo evidente” que a decisão anterior “limitava a liberdade de informar somente na fase investigatória, durante a tramitação do procedimento investigatório criminal, e não na fase judicial da persecutio criminis in judicio, com o oferecimento da denúncia perante o Tribunal de Justiça”, diz o texto obtido pelo Antagonista.
O MP concluiu o documento em tom grave: "A eventual criminalização do exercício da profissão de jornalista constituiria afronta ao texto da Constituição da República e indevido óbice à atividade do meio de comunicação que decidisse divulgar, de modo legítimo, o conteúdo de um processo criminal que versa sobre ilícitos imputados a agente público no exercício das funções.”