MP-RJ processa oficiais da PM por improbidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) pretende recuperar no mínimo R$ 4.423.500 de recursos públicos desviados - por oficiais da Policia Militar e empresários - do Fundo de Saúde da Policia Militar (Fusbom), entre 2013 e 2014. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MP, ajuizou ação civil pública ontem (11) por improbidade administrativa contra 14 pessoas, incluindo o ex-comandante da corporação, José Luís Castro Menezes, três coronéis e três majores.

De acordo com a promotora de Justiça Gláucia Santana,  coordenadora do Gaesp, criado em dezembro de 2015, o ex-comandante Castro Menezes criou condições, monitorou e participou do esquema de fraude em licitações na área de saúde. As investigações revelaram que Menezes recebeu um lobista do esquema por diversas vezes, se encarregou de colocar pessoas-chave no setor de aquisições e impediu  investigações internas. "Ele obstruiu o sistema de controle interno. Nomeou, por exemplo, para as sindicâncias administrativas pessoas que participavam do esquema", disse Gláucia, que não descarta abrir processo criminal contra o ex-comandante da PM.

Os promotores pedem que os réus sejam condenados com a perda da função pública, obrigados a recompor o patrimônio público (devolver dinheiro desviado), paguem multa e dano material e moral coletivo por terem causado "enorme prejuízo à imagem da corporação", disse hoje (12) a promotora Gláucia Santana. Ela solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos, além de quebra dos sigilos bancários e fiscal.

Apenas um solto

Com exceção de Menezes, todos os policiais denunciados estão presos. A investigação que deu origem ao processo criminal descobriu um esquema de fraude para compras de produtos de saúde, como o ácido peracético, usado na esterilização de equipamentos. O montante adquirido do produto, 75 mil litros, era o suficiente para abastecer o Hospital Central da PM por até 200 anos, segundo cálculos do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Foram processados, na ocasião, 12 oficiais militares, 12 empresários e uma ex-funcionária da PM por organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa e passiva e peculato.

"Houve superfaturamento, houve uma aquisição desarrazoada, sem demonstração da justificativa da quantidade e da necessidade e isso gerou dano ao patrimônio do Fusbom da ordem de R$ 4 milhões", frisou a promotora.

Os promotores do Gaesp lembraram, ainda, que os órgãos de controle da própria PM ajudaram a identificar a fraude nas contratações e esclareceram que não é necessário recomendar ajustes nos procedimentos da corporação.

O promotor Paulo Roberto Mello explicou que os oficiais do Estado Maior da PM foram indicados politicamente para os cargos pelo ex-governador Sérgio Cabral. "Essa é uma seleção política e discricionária e essas pessoas não respondiam a nenhum inquérito ou processo [à época]", ressaltou. "Foi uma escolha infeliz que não reflete a qualidade do oficialato da Policia Militar", afirmou.