MP-SP entra com ação contra Bruno Covas por suspeita de irregularidades em contratos com creches
Em ação contra o prefeito Bruno Covas (PSDB), o MP-SP afirmou que o Executivo municipal tem contratado, irregularmente, prestadores de serviço terceirizados, com o objetivo de executarem as funções de colaboradores efetivos
247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação na Justiça contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), por suposta contratação irregular de profissionais de engenharia e arquitetura terceirizados para a vistoria de imóveis utilizados por creches credenciadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Na denúncia, o promotor Ricardo de Barros Leonel, disse que a prefeitura tem contratado, irregularmente, prestadores de serviço terceirizados, com o objetivo de executarem as funções de colaboradores efetivos. Para atingir esse objetivo, disse o MP-SP, o Executivo municipal paga quantias altas pelo serviço e desconsideram os inúmeros profissionais que prestaram concurso público para os cargos. O teor da decisão foi publicado pelo portal G1.
"Visando a contratação de engenheiros e arquitetos em detrimento de candidatos aprovados em concurso público para cargos efetivos existentes no âmbito da Municipalidade de São Paulo, a municipalidade realizou concurso público para cargos efetivos de engenheiro e arquitetos, mas, a despeito da validade e vigência do certame, não efetuou nomeações", diz o documento do MP-SP.
Em nota, a Secretaria da Educação afirmou que a contratação de engenheiros terceirizados "supriu uma demanda pontual e passageira já finalizada, que era a busca por novos imóveis visando expansão de vagas em creche, que hoje está zerada". Na semana passada, o prefeito Bruno Covas disse que a fila por creches estava zerada da capital paulista.
"Não houve, na pasta de Educação, concurso para engenheiros, além de não haver cargo para engenheiro aprovado em SME. Além disso, o edital previa conhecimentos específicos comprovados, como a apresentação do Registro no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis. O processo de chamamento público para os prestadores seguiu com toda a transparência. O edital está suspenso e todos os esclarecimentos necessários serão prestados ao Ministério Público de São Paulo", afirmou a nota do órgão municipal.