MPF pede multa a Pezão, Paes e ministro por falta de legado olímpico
O MPF-RJ pediu à Justiça multa diária de R$ 10 mil ao ministro dos Esportes Leonardo Picciani, ao governador Luiz Fernando Pezão e ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), a contar do início da Olimpíada 2016, pela suposta ausência da conclusão do ‘plano de legado Olímpico’ antes dos jogos; o documento deveria ser entregue ao TCU indicando a destinação dos equipamentos públicos construídos para o evento; a multa é retroativa ao primeiro dia da Rio 2016
247, com Jornal do Brasil - O Ministério Público Federal no Rio pediu à Justiça multa diária de R$ 10 mil ao ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, ao governador Luiz Fernando Pezão e ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), a contar do início da Olimpíada 2016, pela suposta ausência da conclusão do ‘plano de legado Olímpico’ antes dos jogos.
O documento deveria ser entregue ao Tribunal de Contas da União indicando a destinação dos equipamentos públicos construídos para o evento. A multa é retroativa ao primeiro dia da Rio 2016.
Em junho de 2016, antes do início das Olimpíadas, o MPF moveu uma ação civil pública exigindo a apresentação do documento específico e formal do plano. No entanto, de acordo com a Procuradoria, os documentos apresentados "não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade".
O Ministério Público do Rio requer a aplicação da multa diária de R$ 10 mil, a contar do início dos Jogos, já estabelecida na decisão liminar de 15 de julho de 2016, individualmente, ao ministro Picciani, a Pezão e a Paes.
Errata: O 247 havia publicado inicialmente que a multa também havia sido aplicada ao ex-ministro dos Esportes Ricardo Leyser Gonçalves, mas a inclusão do nome de Leyser foi um erro do Ministério Público Federal, que já fez a correção (veja aqui).
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