MPF-RJ pede abertura de inquérito para apurar venda da Delta

247 - Após anúncio da compra da Construtora Delta pelo grupo JBS, o negócio agitou o mercado e colocou dúvida na legalidade do processo, em razão da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) no grupo, como mostrou reportagem do 247. Um dos desdobramentos desta questão foi levantado no final da tarde desta quinta-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ), conforme reportagem do portal G1. O deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, entrou com ação popular na Justiça do Estado. Leia abaixo, a íntegra do texto:

G1-RJ - O procurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho requereu, nesta quinta-feira (10), a abertura de inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na venda da construtora Delta, alvo de denúncias de fraude, corrupção e superfaturamento. A construtora foi vendida ao grupo J&F. Segundo Freitas, um motivo para o Ministério Público Federal apurar com urgência a venda é a participação de 31% do BNDES na JBS, principal controlada da J&F.

Silva Filho considera “uma afronta aos princípios da legalidade e da moralidade”, a concretização do negócio que tem como sócio o BNDES e uma empresa que poderá ser declarada inidônea. O procurador regional considera urgente a tomada de medidas para evitar a alienação do patrimônio da Delta, dada a gravidade e a extensão das s noticiadas recentemente.

Para ele, deve ser verificada a possibilidade de enviar recomendação às instituições públicas envolvidas, bem como a de mover ação na Justiça com pedido de liminar para suspender a transação recém-confirmada pela J&F. O ofício será apreciado por um procurador da área de Patrimônio Público, a quem caberá definir as linhas de atuação do MPF. No ano passado, a Procuradoria abrira um inquérito civil público para investigar a regularidade da participação do BNDES no grupo JBS.

Garotinho entra com ação

O deputado federal Anthony Garotinho (PR) entrou com uma ação popular na Justiça do Rio, nesta quinta, pedindo a suspensão de pagamentos do governo do estado à Delta Construções, até que sejam concluídos os processos investigatórios contra a empreiteira. A ação foi ajuizada na 1ª Vara de Fazenda Pública, da capital.

No final de abril, o deputado federal divulgou fotos e um vídeo que mostram a proximidade entre autoridades estaduais, entre elas o governador Sérgio Cabral, e Fernando Cavendish, dono da Delta. A empresa está sendo investigada por suspeita de ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e de pagar propina a políticos. Tanto as fotos como o vídeo foram feitos na Europa, em 2009.

Garotinho e a filha, a deputada Clarissa Garotinho, que também assina a ação, incluíram no documento um pedido de quebra do sigilo telefônico do governador e do dono da empreiteira. Caberá ao juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa decidir se devem ser ou não suspensos os pagamentos à empreiteira.