Niterói terá cotas raciais nos concursos públicos

A medida está prevista no Estatuto Municipal de Igualdade Racial (N° 3110/2014), de autoria da vereadora Verônica Lima (PT), e vale para os concursos do Poder Legislativo

Verônica Lima (PT)
Verônica Lima (PT) (Foto: Reprodução)
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O Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sanciona nesta quinta-feira, 30, às 14h30, no Solar do Jambeiro, a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos da cidade para os que se declararem negros. A medida está prevista no Estatuto Municipal de Igualdade Racial (N° 3110/2014), de autoria da vereadora Verônica Lima (PT), e vale para os concursos do Poder Legislativo.

"Lutamos muito ao lado dos movimentos sociais e ativistas por essa conquista. As cotas são fundamentais para combater a desigualdade racial em nossa cidade e em todo país", defendeu Verônica Lima.

Desde a aprovação do Estatuto, em 2014, diversas indicações legislativas e atividades foram realizadas pelo movimento negro para regulamentação do artigo que prevê as cotas. 

"Nesse momento de tantos retrocessos e extermínio de nossa juventude, Niterói avança com essa grande conquista", comemorou Rebecca Vieira, militante do Levante Popular da Juventude.

O Estatuto, que é o primeiro do Brasil, também determina inúmeras medidas de combate ao racismo e de reparação, como a valorização da cultura negra e suas práticas religiosas, bem como garante a presença de artistas, modelos e trabalhadores negros nas peças publicitárias veiculadas pelo poder público municipal.

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