Nunes afrouxa controle de São Paulo sobre a Sabesp e abre caminho para a privatização da empresa

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), discretamente assinou um documento que flexibiliza o controle municipal sobre a Sabesp na cidade, tornando mais fácil a privatização da empresa. Esse é um dos principais objetivos da administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O documento foi firmado por Nunes em 16 de agosto, durante um evento que não recebeu ampla divulgação, informa o UOL. O prefeito dirigiu-se ao Palácio dos Bandeirantes, onde assinou um acordo de adesão da capital à chamada Urae 1, uma das quatro Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário criadas em 2021 pelo ex-governador João Doria (sem partido). Essas unidades foram estabelecidas para se adequar ao novo marco regulatório do saneamento, visando regionalizar os serviços de água e esgoto.

Com a criação das Uraes, a gestão de saneamento não mais seria realizada individualmente entre a Sabesp e cada município, mas sim através de um conselho que reuniria representantes do estado e dos municípios envolvidos.

A adesão à Urae tem implicações favoráveis à privatização, uma vez que os contratos da Sabesp com as maiores cidades do estado incluem uma cláusula que possibilita o cancelamento dos contratos em caso de privatização. Agora, com todas as cidades abastecidas pela Sabesp reunidas em um único bloco por meio da Urae, Tarcísio pode aprovar no conselho da Urae um contrato único e de longo prazo, o que pode atrair investidores interessados na privatização.

Ocorre que o prazo para adesão às Uraes expirou em 2022 sem que a capital paulista tivesse aderido. Tarcísio tomou a medida de emitir outro decreto sem envolver a consulta pública. Esse novo documento foi publicado um dia antes da visita de Nunes e estendia o prazo por mais 6 meses para que as prefeituras se unissem às Uraes.

A extensão do prazo resultou em um aumento de 7% nas ações da Sabesp. Em um relatório do Itaú BBA naquele dia, o banco descreveu o decreto como "um marco importante".

No entanto, a adesão de Nunes à Urae, sem divulgação pública ou debate na Câmara Municipal, gerou preocupação no Tribunal de Contas do Município (TCM), que estabeleceu um grupo de estudos para analisar a privatização. Para o corregedor do tribunal, João Antônio, essa ação "claramente indica o apoio da cidade de São Paulo à intenção do governo estadual de privatizar a Sabesp".

Nunes defendeu sua decisão, afirmando que a adesão à Urae não está diretamente relacionada à privatização. Em uma entrevista no último dia 7, o prefeito destacou que existe "um longo processo pela frente" e que pretende debater o assunto com os vereadores caso a venda da Sabesp prossiga.

É importante ressaltar que, sem a adesão da capital, a privatização da Sabesp se tornaria inviável, uma vez que a cidade representa atualmente 46% da receita da empresa.