OAB-RJ pedirá explicações a interventor sobre fichamento de moradores
O Observatório Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai pedir explicações ao interventor federal no Rio, general Walter Braga Neto, sobre os critérios utilizados para o fichamento em moradores de comunidades do Rio; "A prática do fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu inconstitucional", disse Rodrigo Brandão, membro do observatório, o professor de Direito Constitucional da UERJ
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Rio 247 - O Observatório Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai pedir explicações ao interventor federal no Rio, general Walter Braga Neto, sobre os critérios utilizados para o fichamento de moradores de comunidades durante as operações segurança ocorridas na sexta-feira, 23.
Membros do observatório, o professor de Direito Constitucional da UERJ, Rodrigo Brandão, afirmou ações de identificação executadas em três comunidades são inconstitucionais.
"A prática do fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu inconstitucional. Determinamos a necessidade de se oficiar o interventor para que ele forneça os critérios do fichamento aplicado nas comunidades", disse Brandão.
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