ONGs movimentam R$ 9,8 milhões em rede de contratos cruzados em SP

247 - Uma rede de organizações da sociedade civil em São Paulo movimentou ao menos R$ 9,8 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares municipais por meio de contratos cruzados e despesas recíprocas entre entidades ligadas entre si. O caso envolve seis organizações que mantiveram convênios com a Prefeitura de São Paulo entre 2020 e 2025.

As informações foram reveladas em reportagem de O Estado de S.Paulo, que analisou 120 prestações de contas de parcerias firmadas entre as entidades e a administração municipal. O levantamento identificou um sistema de contratações em que organizações subcontratavam umas às outras para executar projetos sociais financiados com recursos públicos, ao mesmo tempo em que recebiam contratos de volta, em um fluxo recíproco de pagamentos.

Segundo a apuração, as transações envolveram tanto as organizações quanto empresas ligadas a seus dirigentes. Especialistas consultados pela reportagem afirmam que, embora não haja impedimento legal para que uma organização contrate outra para prestar serviços, a recorrência dessas operações em rede pode gerar conflitos de interesse e dificultar a fiscalização dos recursos públicos.

Rede de entidades e recursos públicos

As prestações de contas analisadas abrangem emendas indicadas por 17 vereadores da capital paulista, incluindo parlamentares em exercício, ex-vereadores, secretários municipais e ex-integrantes do Executivo. Os recursos foram destinados por representantes de nove partidos diferentes, abrangendo legendas de esquerda, centro e direita.

As entidades envolvidas são o IDECCS, Ipos, Nucreative, Inpes, Instituto Arte, Terapia e Felicidade e Instituto Família Gamação Danada. De acordo com a investigação, as quatro primeiras compartilham dirigentes e mantêm sede no mesmo endereço, localizado na região central da cidade.

O volume total de recursos movimentados pode ser ainda maior. As prestações de contas disponíveis abrangem convênios que somam R$ 23,4 milhões, enquanto os repasses realizados às seis organizações no período analisado alcançam R$ 36 milhões.

Prefeitura abre procedimento de apuração

Após ser procurada pelo Estadão, a Prefeitura de São Paulo informou que encaminhou os dados à Controladoria Geral do Município (CGM), que instaurou um procedimento para apurar os fatos. Até a conclusão da análise, as organizações citadas ficaram impedidas de prestar serviços à administração municipal.

Em nota, a gestão municipal afirmou: “A gestão municipal adota rigorosos critérios de transparência e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle dessas parcerias. No entanto, é importante ressaltar que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), a responsabilidade pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos é exclusiva da OSC, incluindo as contratações realizadas, os pagamentos efetuados e os encargos decorrentes da execução da parceria".

A Prefeitura acrescentou que “todos os serviços previstos foram realizados e fiscalizados pelos órgãos competentes, que não constataram qualquer inadequação na execução e na entrega das atividades”. A administração também ressaltou que, nos casos de emendas parlamentares, “a indicação das entidades decorre de iniciativa parlamentar, não cabendo às pastas interferir na escolha da organização”.

Contratações entre organizações ligadas

Entre os casos apontados pela reportagem, o IDECCS recebeu cerca de R$ 2 milhões em contratos do Nucreative. As duas entidades compartilham três dos cinco dirigentes do IDECCS. Em sentido inverso, o IDECCS destinou aproximadamente R$ 391 mil ao Nucreative.

Já o Ipos compartilha dirigentes tanto com o IDECCS quanto com o Nucreative. Conforme as prestações de contas analisadas, a entidade recebeu R$ 467 mil do IDECCS e R$ 305 mil do Nucreative. No total, o Ipos foi destinatário de R$ 1,6 milhão dentro da rede de contratos identificada.

As três organizações movimentaram entre si cerca de R$ 3,2 milhões. Além da ligação entre dirigentes, IDECCS, Ipos e Nucreative funcionam no mesmo endereço comercial, onde também está sediado o Inpes. Segundo a apuração, o Inpes destinou R$ 1,1 milhão em contratos para organizações instaladas no mesmo local.

Institutos também mantiveram relações recíprocas

Embora não compartilhem sede nem dirigentes com as demais entidades, os institutos Arte, Terapia e Felicidade e Família Gamação Danada também aparecem na rede de contratações identificada pelo levantamento.

O Instituto Família Gamação Danada subcontratou o IDECCS em R$ 1,2 milhão, o Ipos em R$ 466 mil e o Nucreative em R$ 122 mil. Já o Instituto Arte, Terapia e Felicidade também contratou essas três organizações para a execução de projetos.

Em alguns casos, houve reciprocidade nos pagamentos. O Instituto Arte, Terapia e Felicidade destinou R$ 2,1 milhões ao IDECCS e, posteriormente, recebeu R$ 271 mil da mesma entidade. Também repassou R$ 179 mil ao Nucreative, enquanto recebeu desta organização R$ 515 mil em contratos.

Especialistas apontam riscos à fiscalização

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a existência de contratos cruzados pode criar obstáculos à fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Embora a organização responsável pelo convênio seja obrigada a prestar contas, as entidades subcontratadas não estão submetidas ao mesmo nível de controle direto.

O advogado e professor Vitor Barretta, especialista em direito administrativo, afirmou: “A administração deixa de fiscalizar diretamente quem efetivamente executa o serviço. Cria-se uma camada adicional de intermediação entre o recurso público e sua aplicação final, dificultando a rastreabilidade, o controle e a responsabilização”.

Sobre a relação entre entidades ligadas entre si, Barretta declarou: “O risco é que a subcontratação funcione não apenas como instrumento operacional, mas como mecanismo de circulação interna de recursos dentro de um mesmo núcleo de interesses privados”.

Questionamentos sobre autonomia das entidades

O advogado Rodrigo Zambão, mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), avaliou que a estrutura identificada levanta dúvidas sobre a independência das organizações.

“Uma gestão compartilhada de recursos, de estruturas e de dirigentes demonstra uma simbiose pouco ortodoxa para o ambiente do terceiro setor, em que as entidades devem ser filantrópicas, orientadas a interesses sociais e sem fins lucrativos”, afirmou.

Na mesma linha, Vitor Barretta acrescentou: “Nesses casos, a subcontratação deixa de representar mera cooperação operacional e passa a levantar dúvidas sobre conflito de interesses, transparência e efetiva autonomia entre as organizações”.

Outro ponto destacado pelos especialistas é que algumas entidades receberam recursos por meio de subcontratações antes mesmo de obterem credenciamento formal junto à Prefeitura. Segundo o levantamento, o IDECCS só foi credenciado em fevereiro de 2024, mas já havia recebido R$ 1,6 milhão da rede de contratos. O Ipos, credenciado apenas em fevereiro de 2025, já havia recebido aproximadamente R$ 1 milhão.

Câmara e vereadores defendem apuração

A Câmara Municipal de São Paulo informou que cada parlamentar possui autonomia para definir a destinação de suas emendas. Em nota, a Casa afirmou: “Toda a execução orçamentária (gasto efetivo dos recursos), bem como a prestação de contas sobre os valores recebidos, são de responsabilidade discricionária do Executivo, posto que os vereadores não têm o poder legal de exigir o cumprimento de suas emendas, nos termos da Lei Orgânica do Município”.

Dos 17 vereadores que destinaram recursos às entidades investigadas, 16 foram procurados pelo Estadão. De acordo com a reportagem, os parlamentares sustentaram que a fiscalização dos repasses cabe aos órgãos responsáveis pela execução dos convênios e manifestaram apoio à apuração de eventuais irregularidades.

As emendas parlamentares municipais funcionam de forma semelhante às emendas estaduais e federais. Desde 2021, cada vereador da capital dispõe de R$ 5 milhões anuais para indicar ao orçamento da cidade. Diferentemente das emendas impositivas existentes em outras esferas, a Prefeitura não é obrigada a executar integralmente esses repasses.