Orçamento Impositivo deve ser concluído na segunda

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse hoje (5) que tentará concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/13) do Orçamento Impositivo na próxima segunda-feira (9).

Após a tentativa de votar o segundo turno do Orçamento Impositivo na última terça-feira (3), Cunha marcou para a semana que vem uma sessão extraordinária para tentar concluir a PEC que obriga o governo a pagar as emendas que deputados e senadores apresentaram no Orçamento anual.

De acordo com o texto, as emendas parlamentares devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinado a "ações e serviços públicos de saúde".

A votação do Orçamento Impositivo foi uma das promessas de campanha do peemedebista na disputa pela presidência da Casa. O texto não foi votado por falta de acordo para revogar o prazo regimental de cinco sessões ordinárias entre as duas votações. Em 16 de dezembro de 2014, pouco antes do recesso legislativo, a A PEC foi aprovada em primeiro turno.