OS da área de Saúde lesa prefeitura em R$ 1,1 milhão

Rio 247 – Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da cidade do Rio de Janeiro aponta que o Instituto SAS (Sistema de Assistência Social e Saúde), Organização Social que assumiu a gestão da Maternidade Municipal Maria Amélia Buarque, no Centro da capital, lesou os cofres da prefeitura em pelo menos R$ 1,1 milhão num período de um ano.

O tribunal investigou os contratos entre a OS e a prefeitura, de março de 2012 ao mesmo mês de 2013, e descobriu indícios de contratações com sobrepreço e serviços superfaturados. As irregularidades teriam ocorrido em serviços como Raio X, vigilância, nutrição, limpeza, material médico e medicamentos. 

A auditoria foi feita no contrato entre a Os e a prefeitura aconteceu em função de um pedido do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que integra da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, ao TCM. De acordo com o parlamentar, o Instituto SAS foi alvo de investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sob a acusação de apropriação de recursos públicos destinados à área da saúde. As informações são do jornal O Globo.

A Justiça denunciou por desvios de verbas o empresário Fábio Berti Carone, que administrava a OS. Durante as investigações em São Paulo, o SAS mudou a razão social do contrato da maternidade para RPS (Rede de Promoção à Saúde), presidida atualmente por Paulo Morais — ex-diretor jurídico do SAS.

"Está claro que a fiscalização desse modelo de gestão é falha. Isso é igual a taxímetro. O dinheiro público continua circulando nas mãos de instituições sob suspeita. Este caso não é o único na gestão por Os. Temos outras auditorias do TCM que já mostraram problemas semelhantes em outros contratos. A nossa preocupação é que são R$ 4,6 bilhões de recursos públicos (em contratos de gestão com Os) estão sendo mal fiscalizados", disse Paulo Pinheiro. 

Segundo o MP-RJ, apesar de a prefeitura ter recebido uma recomendação de suspensão do contrato com o instituto, em junho do ano passado, não houve por parte das autoridades "qualquer comunicação de adoção das providências".

O MP comunicou novamente ao Executivo em setembro de 2014: "A tão aguardada resposta foi recebida pelo Ministério Público aproximadamente seis meses depois da sua expedição ao Chefe do Executivo, em lapso temporal nitidamente em descompasso com a urgência que o caso reclamava".

Outro lado

O TCM recebeu a defesa da prefeitura. De acordo com o Executivo, o chamamento público para seleção de nova organização social para a gestão da maternidade foi aberto e o processo se encerra no mês de julho. "Embora não haja comprovação de desvios no contrato da RPS, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) decidiu abrir o processo preventivamente em atenção a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município".

A Rede de Promoção à Saúde (RPS) negou superfaturamento em contratos maternidade e afirmou ter cumprido "com total integridade" as obrigações previstas no contrato firmado com a prefeitura. A unidade informa que prestou contas com o município mensalmente.

A RPS reforçou que o Instituto SAS era administrado por Fábio Carone, que está sendo investigado por suspeitas de desvio de verbas. Após a abertura do inquérito, Carone e membros da administração do Instituto SAS foram demitidos. A OS passou a se chamar RPS. Todos os contratos da época suspeitos de irregularidades teriam sido rescindidos pela nova gestão.