Personalidades lançam manifesto em defesa de Alexandre Padilha e contra política de saúde mental de Bolsonaro

247 - Políticos, artistas, entidades e profissionais da área da saúde e dos direitos humanos lançaram, nesta segunda (26), o manifesto “Loucura não tortura e as vozes não se calarão”, em resposta à tentativa do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp) de censurar o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), após ele criticar a política de saúde mental do governo Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, "a liberdade de expressão e manifestação são um dos princípios basilares da organização da nossa sociedade e da democracia assegurados pela Constituição da República de 1988".

"Esta guinada na política pública de saúde mental pelo governo Bolsonaro foi muito criticada por especialistas e estudiosos da área da saúde mental à época em diversas manifestações públicas que ajudaram a construir a crítica realizada na página da rede social de Padilha", acrescentou. 

Leia a íntegra do texto:

Loucura não se tortura e as vozes não se calarão: Manifesto em apoio à luta antimanicomial e do deputado federal Alexandre Padilha.

Nós, signatários deste manifesto, nos manifestamos de forma solidária em apoio ao deputado Alexandre Padilha que está sendo atacado por ter se manifestado publicamente de forma crítica às mudanças abusivas e retrógradas promovidas pelo governo Bolsonaro na política de saúde mental.
Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (CREMESP) abriram sindicância contra o médico infectologista, professor, ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha, por violação do Código de Ética Médica, a partir da denúncia de um médico. 

Denúncia baseada em uma manifestação do deputado federal Padilha em seu perfil de uma rede social com o título “Loucura não se prende, loucura não se tortura”, onde fez uma crítica contundente à mudança do direcionamento de recursos públicos na política de cuidado na saúde mental pelo atual governo. Mudança que rompe com a política antimanicomial, consolidada no Brasil e no mundo, que tem como eixo a liberdade como prática terapêutica, uma importante conquista civilizatória do nosso país e da luta geral pela defesa da vida. 

Esta guinada na política pública de saúde mental pelo governo Bolsonaro foi muito criticada por especialistas e estudiosos da área da saúde mental à época em diversas manifestações públicas que ajudaram a construir a crítica realizada na página da rede social de Padilha.

A liberdade de expressão e manifestação são um dos princípios basilares da organização da nossa sociedade e da democracia assegurados pela Constituição da República de 1988. Nos últimos anos, infelizmente, diversos atores e organizações brasileiras têm atuado contra esse direito, visando a criminalização, estigma e punição daqueles que se manifestam livremente em defesa da dignidade da pessoa humana em suas múltiplas facetas, em especial, da saúde pública. Não podemos aceitar que nos coloquem uma mordaça.

A decisão dos Conselheiros do CREMESP, de dar prosseguimento a este absurdo processo é um ataque claro à histórica luta de uma política de saúde mental humanizada e antimanicomial e também um ataque à liberdade de expressão É, portanto, um ataque não só ao deputado Alexandre Padilha mas a todos que defendem a democracia e o direito ao cuidado em liberdade.

Desta forma, nós, defensores da democracia e da liberdade de expressão, de uma política de saúde mental humanizada e antimanicomial, com eixo na autonomia dos usuários e que respeite a história das lutas e dos movimentos populares, nos manifestamos em solidariedade ao ex-ministro e deputado Alexandre Padilha e na defesa irrestrita da democracia e de uma saúde mental onde loucura não se prende e nem se tortura.

Leia o manifesto e assine aqui