Pezão é acusado de nova propaganda antecipada

RJ 24 horas - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro propôs ação contra o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito de Magé, Nestor Vidal, e o deputado estadual Rosenverg Reis – os três do PMDB – por propaganda eleitoral antecipada no lançamento das obras do programa Bairro Novo, em Magé, em 11 de setembro. Baseada num vídeo feito pela equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multe os políticos em até R$ 25 mil (Lei 9.504/97, art. 36, § 3º). A representação é a sétima contra Pezão por antecipação de campanha.

Na ação, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro relata que os discursos dos três políticos, para um público estimado em mil pessoas, serviram a uma futura candidatura de Pezão a governador. Ao comentar o asfaltamento de ruas em Praia do Mauá que começaria no dia seguinte, o vice-governador se referiu à obra como uma realização pessoal (“Então é um prazer estar aqui transferindo essa obra pra você. Tome conta. Eu tô pedindo”) e se prontificou a fazer mais (“Nós vamos fazer mais. Vamos lá pra Piabetá, fazer em Piabetá também”).

O prefeito de Magé e o deputado estadual também discursaram enaltecendo as qualidades de Pezão, citado como “padrinho” da gestão de Vidal “desde o primeiro momento”. Já o deputado Rosenverg Reis apresentou o político como governador: “Quero aqui cumprimentar o nosso governador Pezão (…) [e] nosso governador Sérgio Cabral. Que o Estado do Rio de Janeiro tem dois governadores que trabalham dia a dia, à noite e à tarde que é o Sérgio Cabral e o nosso governador Pezão”.

Com base na jurisprudência da Justiça Eleitoral, a PRE-RJ avalia que, mesmo sem pedido explícito de votos, condutas como as de Pezão, Vidal e Reis caracterizam propaganda eleitoral antecipada. A infração ficaria evidenciada pela intenção clara de conquistar o eleitorado para as eleições em 2014.

“O flagrante desrespeito às normas eleitorais ganha mais relevo quando se verifica que Pezão utiliza-se, reiteradamente, do programa de governo Bairro Novo para se aproximar da população para propagar a sua futura candidatura”, declara o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, que anexou aos autos documentos que comprovam o uso eleitoral da atividade de governo.

“Há atos potencialmente danosos à igualdade na competição eleitoral mesmo quando divulgados mais de um ano antes das eleições”, afirmou.