Pezão sanciona projetos do pacote de austeridade

Jornal do Brasil - O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou, nesta segunda-feira (12), quatro projetos de lei do pacote de austeridade. No entanto, Pezão vetou artigos que causaram longas discussões na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os projetos sancionados pelo governador incluem a extensão do estado de calamidade pública até 2018, o plano de recuperação fiscal e as alterações em pensão por morte. O único projeto sancionado sem vetos é o que prevê compensação de dívidas com concessionárias.

O projeto que prevê mudanças nas pensões por morte, por exemplo, sofreu uma mudança que dizia respeito a PMs expulsos pela corporação, entre outras alterações. A Alerj havia aprovado o projeto de forma que mesmo os familiares dos agentes expulsos teriam as pensões preservadas. O veto de Pezão impede o pagamento.

Já o projeto de prolongamento do estado de calamidade pública até 2018, que também foi alterado pelos deputados, incluia duas emendas que também foram negadas pelo governador. Uma delas obrigava o Governo do Estado a chamar os policiais civis e militares aprovados em concursos de 2014, como papiloscopistas e oficiais de cartório.

Outra emenda negada por Pezão previa que o plano de cargos e salários estaduais não fosse alterado pelo Regime de Recuperação Fiscal. Pezão vetou o artigo, argumentando que poderia aumentar despesas. De acordo com o projeto, estado do Rio não pode criar cargos ou funções, realizar concursos públicos, admitir funcionários, entre outros.

Com os vetos, as leis valem como foram publicadas, mas os projetos voltam para votação na Alerj. No plenário da assembleia, os deputados decidem se mantêm as rejeições de Pezão ou se atualizam o texto derrubando os vetos. Ainda não há data definida para novas votações relacionadas aos projetos na Casa.