PGE representa contra diplomação de Paulo Melo

Da Agência Brasil

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio entrou na Justiça Eleitoral com uma representação para impedir que o deputado estadual Paulo Melo (PMDB-RJ), reeleito para mais um mandato, seja diplomado. O parlamentar, que é presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é investigado em denúncia por compra de votos nas eleições deste ano.

No dia 5 de outubro, quando ocorreu a votação do primeiro turno, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram dois eleitores, na casa de um cabo eleitoral, recebendo R$ 50 como pagamento por terem votados em Paulo Melo. Segundo o órgão, a informação foi confirmada em depoimento pelos próprios envolvidos. Também foi encontrada na residência uma lista com dados pessoais e informações do local de votação de cerca 150 eleitores, além de santinhos e adesivos do deputado. Eles foram denunciados pela Promotoria Eleitoral por corrupção passiva eleitoral.

Em nota, a procuradora regional Eleitoral Adriana Farias, autora da representação, disse que "a existência de um verdadeiro comitê na residência do cabo eleitoral junto com a listagem apreendida com mais de uma centena de eleitores que votariam em Paulo Melo, bem como a comprovação de promessa de pagamento em dinheiro, são elementos que demonstram de maneira irrefutável o ilícito eleitoral".

De acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, não é necessário pedir explicitamente votos para caracterizar a captação ilícita de sufrágio, bastando a evidência da intenção de agir. Com base na lei, o TRE vai julgar a representação e, caso o deputado seja condenado, pode ter seu diploma cassado e pagar uma multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.

A Alerj informou, por meio da assessoria, que o deputado Paulo Melo ainda não tomou conhecimento da representação e assim que isso ocorrer divulgará uma nota oficial.