247 - Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinando a volta dos deputados Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani (PMDB) a prisão, os três parlamentares já se entregaram à Polícia Federal. Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota divulgada por sua assessoria. Paulo Melo chegou minutos depois. O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, foi o último a se apresentar.
"O deputado Edson Albertassi já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF. Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos", diz o texto divulgado pela assessoria do parlamentar.
Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF. "Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos. Só lamento a inversão no rito processual. Na visão que tenho da nossa Constituição, é garantido que o dever primeiro é apurar os fatos para, em seguida, e em caso de culpa, impor a pena. Aqui se inverte o curso. Sob a alegação de que atrapalharia a investigação, restringe a liberdade, apesar de não existir nenhum indício de uma deliberação minha para atrapalhar as ações tanto da PF como do MPF. Muito pelo contrário", diz o texto.
Por meio de nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". E irá recorrer à instância superior, em Brasília. A defesa de Picciani questionou o fato de não ter tido acesso ao teor da questão de ordem antes da sessão desta terça (21). Segundo Machado, ele e os colegas não tiveram um "tratamento igualitário" por parte do tribunal.
Nesta terça-feira (21), por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 votaram por um novo pedido de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj). Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a nova decisão, os três devem voltar à prisão ainda nesta terça.
Segundo o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto". O advogado do presidente afastado da Alerj Jorge Picciani, protestou na porta do TRF. "Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes", argumentou Nélio Machado.
(Atualização às 16h40)